Marco Temporal
Marco Temporal: bancada do Agro elogia decisão do STF sobre terras indígenas
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, emitiu uma liminar que suspende todas as ações judiciais que questionam a constitucionalidade da lei 14.701/2023. Esta lei, que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, agora só poderá ser avaliada pelo STF. A decisão garante a aplicação da lei até que haja […]