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Agronegócio: Fórum analisará Protocolo de Cartagena, em Brasilia

O protocolo, atuante em 180 países, visa assegurar um nível adequado de proteção no campo da transferência, da manipulação e do uso seguros dos organismos vivos modificados.

Redação (29/01/2008)- O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, Gilman Viana Rodrigues, participa nesta terça-feira (29), em Brasília, do Fórum Empresarial de Negociações Agrícolas Internacionais. Gilman Viana, que também é presidente da Comissão Nacional de Comércio Exterior da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), vai discutir o Protocolo de Cartagena.

O protocolo, que conta com a adesão de mais de 180 países, é um acordo firmado para a área de biossegurança, que visa assegurar um nível adequado de proteção no campo da transferência, da manipulação e do uso seguros dos organismos vivos modificados (OVMs) resultantes da biotecnologia moderna.

De acordo com o secretário, existem pontos polêmicos do protocolo que precisam ser analisados. Querem estabelecer algumas regras que podem prejudicar o agronegócio nacional, explica. Segundo ele, uma dessas regras é o regime de responsabilidade, que atribui a culpa ao vendedor de um produto agrícola OVM por qualquer dano que possa ser causado ao país comprador. Um exemplo simples: se o grão de soja brasileira, ao entrar em um país estrangeiro, cair durante o transporte, brotar e interferir na biodiversidade daquele país, a culpa é de quem vendeu?, questiona. O Protocolo de Cartagena foi aprovado em 29 de janeiro de 2000, entrando em vigor em setembro de 2003. O Brasil é o maior exportador de produtos agrícolas entre os países que fazem parte do protocolo, já que Estados Unidos, Argentina, Austrália e Canadá não participam. A discussão sobre o Protocolo de Cartagena durante Fórum Empresarial de Negociações Agrícolas Internacionais será realizada a partir das 10h30, na sede da CNA. As informações são da Secretaria de Agricultura de Minas Gerais.