Redação (26/05/2008)- O Brasil se prepara para acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a Coréia do Sul, que mantém proibida a entrada de carne suína brasileira em seu mercado.
"A avaliação preliminar do governo brasileiro é de que essa proibição viola as regras da OMC e nos aprontamos para defender nossos exportadores", afirmou o chefe da divisão de contenciosos do Itamaraty, ministro Flávio Marega.
Pelas normas do "xerife" do comércio mundial, o Brasil deve primeiro iniciar um processo de consultas com a Coréia, para só depois abrir um eventual contencioso diante dos juízes por Seul não reconhecer Santa Catarina como livre de febre aftosa sem vacinação.
Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs), Pedro de Camargo Neto, a formalização de consultas obrigará a Coréia a se posicionar sobre a regionalização sanitária e também sobre um cronograma de análise.
"Espero que não chegue a contencioso. É, entretanto, a única maneira de enfrentar a Coréia do Sul e sinalizar seriedade e firmeza com os outros países", afirmou ele.
O endurecimento da posição brasileira coincide com a conferência anual da Organização Mundial de Saúde Animal (conhecida pela sigla OIE), em Paris, onde se espera que outros 11 Estados brasileiros recuperem o status de livre de febre aftosa com vacinação, o que tornaria viável a retomada de suas exportações – isso se não houver problemas como os provocados pelos coreanos.
A OIE tem um acordo sobre regionalização sanitária, aprovado já há alguns anos. Na ocasião, alguns países votaram contra, incluindo Coréia e Japão. As decisões da OIE não são obrigatórias, embora seja a única entidade mundial que trate de saúde animal.
Pelo acordo SPS, o conceito de regionalização é baseado em ciência. Não é uma barreira política que garante sanidade, e sim uma barreira técnica. Se um país tem uma região onde garante uma sanidade diferenciada das demais, não há motivos para ter todas as suas exportações proibidas, como quer a Coréia.
Em maio de 2007, a OIE aprovou Santa Catarina como livre de febre aftosa sem vacinação – isto é, considerou o vírus erradicado no Estado, o status sanitário mais elevado. Grande parte do Brasil é livre de febre aftosa, mas com vacinação, e ainda há áreas de risco desconhecido.
Japão, Coréia, Chile e México exigiam o status sanitário máximo para permitir a entrada das carnes brasileiras. Não aceitavam o status inferior, de áreas livres da doença com vacinação. Logo depois, o Brasil enviou a documentação do certificado da OIE e pediu abertura para as exportações catarinenses.
O Japão enviou dois cientistas em dezembro e o processo de reconhecimento caminha. O México está "enrolando", nos termos dos exportadores. O Chile reconheceu o Estado, depois parou a habilitação das fábricas em retaliação a um embargo de frutas com ácaros. Já a Coréia sequer aceita iniciar o processo de reconhecimento, rechaçando o conceito de regionalização. Seul exige que o Brasil inteiro fique livre de febre aftosa sem vacinação, para só então permitir a entrada da carne brasileira.
A embaixada brasileira em Seul está traduzindo uma longa legislação coreana, que servirá também para a consulta bilateral. O Brasil voltará a pressionar em junho próximo em um comitê consultivo de agricultura dos dois países, que se reunirá na Coréia.
No entanto, o contencioso parece inevitável, pelo menos no que depender do clima em Seul. O presidente Lee Myung-bak teve que ir à televisão na semana passada se desculpar em cadeia nacional por ter feito um acordo com os EUA, que inclui padrões menos rígidos para a carne bovina americana entrar na Coréia.
O governo deveria anunciar neste mês as medidas para reabrir totalmente o mercado coreano para a carne americana pela primeira vez em quatro anos. Mas dezenas de protestos, incluindo 330 petições de associações de produtores e consumidores sobre a segurança da carne americana forçaram o adiamento da medida.
Apesar de insistir que o governo não vai "negociar" saúde pública por comércio, o presidente se mostrou "perplexo" com a revolta popular , que na prática atrasará o entendimento como um todo.
O presidente insistiu que Seul acertou com Washington que paralisaria a importação de carne bovina americana se a saúde pública fosse ameaçada por algum problema sanitário, por exemplo.
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