A proposta que está em discussão no Brasil para ser apresentada na Conferência de Copenhague (CoP-15) deve trazer uma reviravolta importante para a posição dos países em desenvolvimento e criar um novo marco para o financiamento das reduções de emissões de gases-estufa. Segundo analistas, essa alternativa teria a vantagem de fazer com que tanto o mundo industrializado como os países em desenvolvimento diminuíssem suas emissões de modo mais eficiente.
No Brasil, o foco da discussão tem sido apenas a possível meta de corte que não prejudique o crescimento do País. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) está agora desenhando uma fórmula para reduzir as emissões por desmatamento e envolver os países ricos no processo. O que se quer evitar é que, no futuro, os ricos continuem emitindo muito gases-estufa e apenas compensem isso ao financiar projetos de preservação nos países pobres.
Esta é a polêmica-chave no debate sobre Redd, o mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação. O Brasil sempre defendeu Redd e sobre isso, não há divergências. Todos querem que se reduzam as emissões por desmatamento. O problema é como.
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O MMA criou um plano com três vértices: dinheiro do Tesouro dos países, recursos do mercado de crédito de carbono e um mecanismo compensatório. O Fundo Amazônia, criado durante a gestão Marina Silva e atualmente com recursos da Noruega, é um exemplo da primeira forma de Redd. Aqui, a verba vem por doação. O segundo caso pode ser um percentual da venda de licenças para emitir comercializadas nos países europeus. O terceiro caso é que é o problemático.
Nos Estados Unidos há grandes defensores do sistema compensatório. A ideia deles é cortar menos emissões em casa e continuar a contribuir preservando “estoques de carbono” em regiões da Amazônia. Na visão de alguns especialistas brasileiros, há um problemão nisso. Os EUA emitiriam lá e compensariam aqui, e na conta climática global não se cortam emissões – ou seja, não há benefícios no combate ao aquecimento. Pior: a distância entre o estágio de desenvolvimento dos EUA e o estágio de dificuldades da Amazônia pode ficar cristalizada para sempre. Os governadores da Amazônia estão seduzidos por esta lógica, imaginando grandes volumes de dinheiro. Prometem pressão ao governo Lula na véspera do ano eleitoral.
“Nossa proposta usa os três mecanismos e um é motivador do outro”, diz Tasso Azevedo, consultor para florestas e clima do MMA. O segredo é que o tal artifício compensatório tem condicionantes e foi pensado sob uma ótica maior. Como as decisões nas Nações Unidas têm que ser tomadas por consenso, e como os países com florestas são 30 ou 40 no mundo, Redd tem poder de fogo restrito.
O pulo do gato está numa nova sigla: os Namas. Em inglês, Nationally Appropriate Mitigation Actions, as Ações Apropriadas de Mitigação em Nível Nacional. Pelas regras do acordo climático, os países ricos têm metas de corte e os em desenvolvimento têm que apresentar Namas, ou seja, seus planos de ação. São projetos para reduzir emissões. Reduzir o desmatamento, um projeto de Redd, pode ser um Nama. Usar mais etanol no sistema nacional de transportes pode ser outro Nama. Isso faz com que todo o mundo em desenvolvimento tenha interesse neste debate, não só os países com florestas. E para os ricos é mais atraente abrir o leque de opções.
Na proposta do MMA, um país desenvolvido só poderá compensar suas emissões se tiver cumprido com parte de sua meta de corte em casa, na mudança da matriz energética, por exemplo. A outra condição é que ele tenha contribuído financeiramente com sua parte no fundo de adaptação (recursos para que os mais pobres possam se adaptar ao aquecimento) e no fundo de mitigação (ou de Namas) previsto na Convenção. “Isto faz com que o país coloque recursos porque terá interesse em acessar os créditos”, explica.
Os países em desenvolvimento também têm sua cota de contribuição. Pelas regras do jogo, economias emergentes têm que afastar sua curva de emissões do crescimento que seria esperado se não fizessem nada para combater o problema – o cenário conhecido como business as usual. Isto significa que também aqui uma parte da redução nas emissões teria que ser feita sem gerar créditos de carbono, mas com possibilidade de obter recursos no tal fundo de Namas. “Isto faria com que os países em desenvolvimento reduzissem sua parte da forma mais rápida possível para poderem acessar, em seguida, recursos em mais volume, do mercado”, esclarece.
O que está por trás desse quebra-cabeça é a constatação científica que o esforço global de emitir menos não será suficiente se não houver esforços também do mundo em desenvolvimento. A proposta do MMA está em debate no governo e pode ser fechada nos próximos dias.
