Da Redação 07/03/2005 – O governo federal aposta no aumento da arrecadação tributária e no remanejamento de parte do Orçamento da União para minimizar os impactos do pacote de R$ 6 bilhões em ajuda ao setor agropecuário. As medidas, anunciadas na semana passada pelo ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, obrigarão o Tesouro Nacional a bancar a diferença entre os juros de mercado e as taxas do crédito rural nos recursos para a comercialização da safra. O Tesouro também terá que arcar com os custos financeiros das prorrogações dos investimentos.
Ao contrário de outras renegociações de dívidas rurais, a equipe econômica ainda não tem a exata dimensão do impacto para o Tesouro Nacional. Em função da intensa pressão da bancada ruralista – e da concentração de oito mil produtores em Rio Verde (GO) – o cálculo foi estritamente político. Mas fontes do governo estimam que haverá um impacto adicional de cerca de R$ 80 milhões ao Tesouro apenas com a equalização de R$ 1 bilhão captados pelo Banco do Brasil na poupança rural. Essa fonte de recursos tem custo de TR mais 6,17% ao ano, além das despesas administrativas e spread bancário (mais 3% ou 4%).
O Tesouro terá que subsidiar parte da captação de R$ 1,1 bilhão da parcela de aplicação obrigatória na agricultura (exigibilidades) da poupança rural pelo Banco do Brasil, que conta com uma taxa livre mais barata que as praticadas no mercado.
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O pacote de ajuda ao setor, fechado entre o ministro Antonio Palocci (Fazenda) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última terça-feira à noite, deve trazer maiores impactos ao Tesouro no caso das prorrogações das parcelas de investimento deste ano. Mas o governo aposta também nas restrições para aderir a essas rolagens. Apenas produtores de algodão, arroz, milho, trigo e soja podem pedir o benefício.
O Banco do Brasil, por exemplo, estima existir um potencial de renegociação para apenas 20% a 25% de sua carteira de investimentos. O diretor de Agronegócios do BB, Derci Alcântara, informa que há R$ 1,268 bilhão em dívidas com investimentos nas linhas do BNDES-Finame, Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) e Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). “Esse é o volume potencial de renegociação”, afirma. O governo estima em no máximo R$ 1,5 bilhão o volume potencial de rolagem nas linhas de investimento. No ano passado, o governo autorizou a rolagem de R$ 800 milhões em investimentos por causa da seca no Sul do país, mas foram prorrogados só R$ 100 milhões. O custo ao Tesouro, previsto em R$ 27 milhões, ficou em pouco mais de R$ 5 milhões.
Por outro lado, os produtores rurais ainda não consideram completamente atendidas suas reivindicações. E esperam pressionar o governo para conseguir uma rolagem generalizada, que beneficie todos os produtores em todas as regiões do país. “É mais fácil criar uma regra para quem está em boas condições do que o contrário, como fez o governo”, diz Homero Pereira, presidente da Federação da Agricultura de Mato Grosso (Famato).
Segundo ele, o pacote do governo passou um bom sinal ao mercado. As empresas de defensivos já sinalizam descontos de 15% a 20% sobre o dólar da época da compra. “Agora, vamos conversar com as tradings”, avisa.
