Redação (11/01/2008)- A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) festejou a decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul que derrubou liminar concedida pela Justiça federal paranaense proibindo a comercialização de milho transgênico no Brasil. O vice-presidente da Faesc, Enori Barbieri, destacou dois efeitos positivos da decisão: o país poderá importar milho transgênico para suprir o esperado déficit deste ano e aumentará sua competitividade internacional.
O efeito prático da decisão da desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria, do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, é restabelecer a autorização dada pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) para a comercialização do milho geneticamente modificado Liberty Link.
A decisão da Justiça Federal de Curitiba, que foi agora neutralizada, suspendia a comercialização autorizada pela CNTBio até que fossem elaboradas medidas de biossegurança para garantir a coexistência das variedades orgânicas, convencionais ou ecológicas com as variedades transgênicas. Também suspendia a liberação comercial do milho nas regiões Norte e Nordeste e proibia a CTNBio de autorizar qualquer pedido de liberação comercial de milho transgênico sem a elaboração de medidas de biossegurança que garantam a coexistência das variedades.
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Em novembro passado, a Faesc advertia que o milho iria escassear, encarecer e inviabilizar muitas atividades do agronegócio brasileiro em 2008 e o Brasil ficaria sem ter onde comprar milho para suprir o abastecimento interno. A preocupação da Faesc era essa: apenas dois países terão disponibilidade de milho no mercado mundial em 2008 – Argentina e Estados Unidos – e, ambos, com semente transgênica. A Justiça brasileira proibia até então a comercialização de transgênicos.
ORIGEM
Enori Barbieri explica a origem da escassez. A seca no Brasil Central atrasou o preparo das lavouras e redução na produção. Para um consumo nacional de 40 milhões de toneladas, a safra principal deve produzir de 35 milhões a 37 milhões de toneladas. Para cobrir o déficit, o Brasil vai contar com a safrinha. Ocorre que, com o atraso no plantio da soja, também haverá atraso e possível redução de produção de milho da safrinha.
O Brasil encerrou o ano em situação apertada: produziu 51 milhões de toneladas, consumiu 41 milhões e exportou 10,5 milhões. Tudo isso cria uma expectativa de escassez e de falta de produto em 2008. No centro desse problema está Santa Catarina, tradicional importador de milho, que terá um déficit de 1,5 milhão a 2 milhões de toneladas neste ano.
