REdação (17/04/2008) – Os deputados e senadores da Frente Parlamentar da Agropecuária (www.fagropecuaria.com.br) anunciaram hoje, em Brasília, que vão propor emendas à Medida Provisória (MP) que o governo federal deve anunciar nos próximos dias com regras sobre a renegociação das dívidas dos produtores rurais.
"O governo já concluiu a Medida Provisória da renegociação das dívidas dos produtores, mas ainda há sugestões que vamos incluir como emenda à MP na Câmara dos Deputados", avisa o presidente da Frente, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). O mais importante, segundo os coordenadores da Frente, é vetar as execuções judiciais por eventuais atrasos no pagamento. "Estamos reivindicando uma garantia legal, porque até essas medidas serem adotadas pelos bancos, que atendem os produtores lá nas cidades, certamente vão ser incluídos na dívida ativa da União", alertou o deputado Luis Carlos Heinze, integrante da Frente Parlamentar.
Além de mexer nas regras da renegociação das dívidas, os deputados e senadores da Frente Parlamentar da Agricultura vão concentrar esforços em cinco áreas cruciais para melhorar os indicadores do setor no Brasil: Tributação; Meio Ambiente; Questões Trabalhistas; Questões Fundiárias; Renda para Agricultura. A ação política da Frente – uma das maiores e mais fortes correntes políticas do Congresso Nacional – será descentralizada, ou seja, “vai ocorrer também nas cidades, nos estados e não somente em Brasília”, informou seu presidente.
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A Frente, disse o deputado Colatto, é um movimento que já está ouvindo as bases, ou seja, “os produtores – pequenos, médios e grandes – em todos os estados, para levar ao Congresso Nacional e ao governo federal propostas concretas de mudanças”.
Em reunião pela manhã na Câmara dos Deputados, a Frente Agropecuária detalhou alguns dos próximos movimentos. Participaram, além dos parlamentares, vários representantes de entidades, como UBA, Confederação Nacional da Indústria, Confederação Nacional da Agricultura, Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso, Fórum Nacional Sucroalcooleiro, União Brasileira da Avicultura, Confederação Brasileira de Cooperativas de Laticínios, União da Indústria de Cana de Açúcar, Associação Brasileira de Agribusiness, Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais, Organização das Cooperativas do Brasil e do escritório em Brasília da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.
Reforma tributária
A Frente Parlamentar da Agropecuária vai propor a desoneração tributária e a redução dos custos para o produtor rural por meio de emendas ao texto da Reforma Tributária que o Governo enviará ao Congresso Nacional.
Os deputados Antonio Duarte Nogueira Jr. (PSDB-) e Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) defenderam ação política engajada para reduzir a tributação da cadeia produtiva alimentar. “Nenhum país sério tributa máquinas e equipamentos que usados na produção de alimentos. Aqui, no entanto, se tributa. Acontece o mesmo com os outros insumos. Vamos lançar uma campanha nacional, que sensibilize a sociedade, para que não se tribute tanto nosso setor, que é uma penalização para o produtor de nossos alimentos”, disse Hauly.
“O projeto de reforma tributária não traz nenhum dispositivo que trate ou beneficie o agronegócio”, disse Duarte Nogueira em sua apresentação na reunião da Frente da Agropecuária. “É uma injustiça, já que a agropecuária brasileira (dentro da porteira) contribui com 4% ou R$ 22 bilhões ao ano. Isso corresponde a um ônus de 13% do PIB do segmento”, reclamou. O restante do agronegócio (agroindústria e distribuição) arca com cerca de R$ 80 bilhões ou cerca de 20% desses segmentos; em seu todo, o agronegócio recolhe cerca de R$ 103 bilhões ou 18% do seu PIB para o fisco, informou o deputado.
“Aprimorar o texto de Reforma Tributária é prioridade da bancada. “Estamos reunindo informações com os setores produtivos para que possamos apresentar uma grande projeto ao agronegócio. Precisamos reduzir os custos para o produtor rural”, frisou o presidente da Frente, deputado Valdir Colatto.
