Redação (24/02/06) – O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) embargou nessa quinta-feira (23-02) 13 propriedades com lavouras de soja transgênica na região Oeste do Paraná, nas proximidades do Parque Nacional do Iguaçu. A Lei de Biossegurança de 2005 proíbe o plantio de organismos geneticamente modificados (OGMs), em áreas localizadas a menos de dez quilômetros das unidades de conservação ambiental. “É uma situação preocupante porque de 18 plantios visitados após denuncia de uma Organização Não Governamental (ONG) de Curitiba, 13 estavam com lavouras de transgênicos em áreas proibidas”, revelou o superintendente estadual do Ibama, Marino Gonçalves.
“A lei considera crime o plantio de transgênicos em áreas de conservação e terras indígenas”, afirma. Gonçalves acompanhou os trabalhos realizados durante todo o dia. A operação, também envolveu técnicos do Ministério da Agricultura e da Policia Florestal do Paraná que visitaram áreas em 14 municípios. Segundo o superintendente do Ibama, as lavouras foram embargadas e estão sujeitas a apreensão dos produtos, além de multas que podem variar de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão além de penas de reclusão de 1 a 2 anos dos proprietários. Os agricultores que tiveram as lavouras embargadas não poderão realizar a colheita e nenhum outro procedimento de manejo da cultura sem a autorização do Ibama. O órgão ainda não definiu as sanções que serão aplicadas.
“Nós sentimos que houve incentivos ao plantio de transgênicos e os agricultores achavam que ele estava liberado. Por isso, mudamos nossa conduta e vamos reunir as entidades agrícolas de todo o Estado para fazer um alerta sobre a proibição de transgênicos próximo a áreas de conservação logo depois do carnaval”.
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Segundo ele, as pesquisas ainda não definem com exatidão o dano provocado pelo uso de produtos agrícolas alterados geneticamente e nas proximidades das áreas de preservação é adotado o princípio da precaução com a alegação de que o plantio de grãos próximo a reservas pode provocar desequilíbrio ambiental e mutação das espécies preservadas. Os 185 mil hectares do Parque Nacional foram considerados pela União das Nações Unidas (Unesco), como Patrimônio Natural da Humanidade.
Colheita liberada
Os agricultores que tiveram as lavouras embargadas não poderão realizar a colheita e nenhum outro procedimento de manejo da cultura sem a autorização do Ibama. O órgão ainda não definiu as sanções que serão aplicadas.
“Todos os agricultores alegaram desconhecer a restrição”, disse Marino Gonçalves. Depois do carnaval, o Ibama pretende fazer uma alerta e apresentar um termo de ajuste de conduta sobre a proibição do cultivo de transgênicos numa distância inferior a 10 quilômetros dos limites do Parque Nacional do Iguaçu. “A Lei de Biossegurança prevê cadeia. Contudo, a intenção do Ibama não é prender, mas primeiro alertar”, informa
A busca pelas áreas apontadas como suspeitas pela ONG curitibana Terra de Direitos com base em fotografias de satélite começou na quarta-feira e foi encerrada ontem. Para comprovar a transgenia, os técnicos realizaram testes químicos com os grãos e folhas da soja e repetiram o processo para evitar dúvidas. As áreas embargadas ficam em São Miguel do Iguaçu – distante 52 quilômetros de Foz do Iguaçu – Matelândia, e Santa Tereza do Oeste, próximas a Cascavel.
