Redação (27/02/2008)- Parlamentares da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados (CAPADR) pressionam Comissão de Orçamento para recompor verba do Programa de Garantia de Sustentação de Preços na Comerciação de Produtos
Agropecuários. O Programa sofreu uma redução de mais de dois terços do valor
originalmente estabelecido pelo Executivo e confirmado pela CAPADR, que era de
R$ 2,39 bilhões. No relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA),
o relator-geral do PLOA para 2008, deputado José Pimentel (PT/CE), aprovou
apenas R$ 890 milhões para a rubrica.
Ontem depois de se reunirem os parlamentares estiveram com os titulares da
Comissão de Orçamento para solicitar, pelo menos, a recomposição parcial do
recurso. Para o deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS), é preciso que os deputados
entendam que o valor destinado ao Programa deve atender, em 2008, pequenos e
médios agricultores que cultivam arroz, algodão, culturas voltadas para a
produção de agroenergia, café, e outros voltados especificamente para o mercado
interno. "Esses produtores precisam do suporte governamental para garantia do
preço mínimo na hora da comercialização, para que não precisem vender seus
produtos abaixo do custo de produção", disse Heinze (na foto à direita com o
deputado Pimentel à esquerda).
O parlamentar cita o exemplo dos arrozeiros. "Os produtores de arroz do
Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, estados que juntos produzem 70% da safra
nacional em 2,9 milhões de hectares, cultivam em propriedades de 40 hectares em
média, adiantou o parlamentar. A oferta de arroz para a safra 2007/2008 está
estimada em 14,9 milhões de toneladas para um consumo de 13,2 milhões de t.
Considerando que é um produto de consumo interno, a tendência é de que os preços sofram uma forte queda no momento da colheita, ficando aquém do preço mínimo de garantia do governo que está em R$ 22,00/50kg", destaca Heinze.
Destaques – Os parlamentares querem garantir, pelo menos, mais R$ 500
milhões para a Agricultura por meio de destaque que deverá ser apresentado pelo
deputado Edinho Bez (PMDB/SC). De acordo com o texto, o recurso será dividido
entre os projetos de Desenvolvimento do Setor Agropecuário (Mecanização
Agrícola), R$ 20 milhões; e os programas de Defesa Sanitária, R$ 30 milhões, e
de Garantia de Preço Mínimo, R$ 450 milhões. Segundo a assessoria legislativa, a
fonte do recurso será a Lei Kandir.
PLOA, não contemplou, na íntegra, as emendas propostas pela Agricultura.
Entretanto, a Comissão conseguiu aumentar os valores de duas emendas
importantes: Defesa Sanitária passou de R$ 28.000.000 para R$ 50.000.000, e
Apoio a Projetos de Desenvolvimento do Setor Agropecuário, que passou de R$
20.000.000 para R$ 70.000.000. Essas duas rubricas terão novo acréscimo de
recursos se os destaques apresentados pela Comissão forem aprovados. A Defesa
Sanitária passará para R$ 80 milhões e a Mecanização Agrícola, R$ 90 milhões.
Segundo o presidente da Comissão de Agricultura, deputado Marcos Montes
(DEM/MG), apesar da dificuldade orçamentária propalada pelo Governo, logo após a derrubada da CPMF, "essas rubricas são importantes para o setor agropecuário e
não podem perder recursos".
Emendas da Comissão de Agricultura (apresentadas em 2007 para orçamento
2008):
DEFESA SANITÁRIA – Prevenção, Controle e Erradicação de Doenças dos Animais
Valor proposto pela CAPADR – R$ 200.000.000. Valor aprovado no relatório
setorial da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO –
R$ 28.000.000. Valor aprovado no relatório final da CMO – R$ 50.000.000
FOMENTO A PROJETOS DE DIVERSIFICAÇÃO ECONÔMICA E AGREGAÇÃO DE VALOR NA AGRICULTURA FAMILIAR – Fomento a Projetos de Diversificação Econômica e
Agregação de Valor na Agricultura Familiar.
Valor proposto pela CAPADR – R$ 100.000.000. Valor aprovado no relatório
setorial da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO –
R$ 11.000.000. Valor aprovado no relatório final da CMO – R$ 11.000.000
Apoio a Projetos de Desenvolvimento do Setor Agropecuário – Valor proposto
pela CAPADR – R$ 200.000.000. Valor aprovado no relatório setorial da Comissão
Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO – R$ 20.000.000. Valor
aprovado no relatório final da CMO – R$ 70.000.000
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM BIOLOGIA AVANÇADA E SUAS APLICAÇÕES NO
AGRONEGÓCIO – Embrapa – Pesquisa e Desenvolvimento em Biologia Avançada e suas Aplicações no Agronegócio – Valor proposto pela CAPADR – R$ 120.000.000.
Valor aprovado no relatório setorial da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO – R$ 10.000.000. Valor aprovado no relatório final da CMO -R$ 10.000.000. As informações são da Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara.
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