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OMC considera ilegal tarifa Européia sobre frango brasileiro

Países europeus devem retirar suas barreiras ao produto brasileiro até o dia 27 de junho.

Redação Ai (22/02/06) – A Organização Mundial do Comércio (OMC) considerou ilegal a tarifa cobrada na importação de carne de peito de frango congelada do Brasil pela União Européia. De acordo com a decisão tomada dia 20/02, o bloco de países europeus deve retirar suas barreiras ao produto brasileiro até o dia 27 de junho.

Desde 2002, o Brasil questiona a mudança de classificação aduaneira que aumentou de 15,4% para 75% a tarifa sobre o frango brasileiro e Tailandês. A OMC já havia dado ganho de causa ao Brasil, mas a União Européia pediu um prazo até 2007 para fazer os ajustes.

Caso a União Européia não cumpra os prazos determinados pelos árbitros da OMC, o governo brasileiro pode pedir direito à retaliação. 

Exportações – Em 2005, o Brasil exportou para a União Européia cerca de US$ 710 milhões em carne de frango, totalizando cerca de 365 mil toneladas do produto. O volume é 37% superior ao exportado no ano anterior.