A ação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF), faz parte de um conjunto de ações que visa conviver com o problema da seca na região do Semi-Árido como um fenômeno climático capaz de envolver forte repercussão social e econômica.
Segundo o coordenador do programa, José Arnaldo Brito, os agricultores que já preencheram a Declaração de Aptidão (DAP) e que ainda não receberam o boleto bancário para recolhimento do valor relativo ao Fundo Garantia-Safra, devem procurar a empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) de seu estado ou a prefeitura de seu município para se informar.
De posse do boleto, cada agricultor que foi selecionado para participar do programa deve ir até uma agência ou aos postos de atendimento da Caixa Econômica Federal (CEF) e recolher o valor referente ao Fundo, que é de R$ 5,50. Efetuado o pagamento, o agricultor familiar está automaticamente inscrito no programa.
Porém, além dos agricultores, a adesão deve ser feita também pelos estados e municípios. Por isso, vencido este primeiro passo, a CEF encaminha um relatório ao MDA com o número de agricultores que efetuaram o pagamento do boleto, sobre os quais cada município terá que recolher o valor relativo ao Fundo, assim como, posteriormente, os estados e a União.
Segundo Brito, um número considerável de municípios nos estados do Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte e Paraíba ainda não concluiu o processo de adesão, que depende em primeiro lugar da ação dos próprios agricultores.
Além da participação no Fundo Garantia-Safra, há uma série de outros critérios para os agricultores familiares participarem do programa, como por exemplo, ter renda bruta familiar mensal de até 1,5 salário mínimo, cultivar arroz, algodão, feijão, mandioca ou milho em área não irrigada entre 0,6 e 10 hectares.
Informações sobre o programa e sobre o processo de adesão nestes estados ainda em aberto podem ser obtidas junto aos coordenadores estaduais, pelos telefones: (85) 3101-8122 (Ceará); (86) 3224-3481 (Piauí); (84) 3232-1130 (Rio Grande do Norte) e (83) 3218-6717 (Paraíba). As informações são da assessoria de imprensa do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
