Redação (22/02/2006)- O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, pede socorro urgente para o campo – mais dinheiro para sustentar os preços na safra, prorrogação de vencimentos, caso a caso, mais recursos para a temporada 2006-2007 e uma série de providências para redução de custos, enfeixadas numa “MP do Bem” para o setor rural. Essa MP incluiria isenção de impostos para importação de insumos e ampliação do crédito com juros mais baixos e estímulos à produção de biodiesel de soja no Centro-Oeste, para aproveitamento de excedentes.
“Há uma crise real na agricultura e achamos que vem aí uma grande redução da área plantada”, disse ele. “Para 2007, não haverá problema porque o mundo terá produção suficiente para compensar. Mas, se a tendência continuar até 2008 e o dólar voltar a subir, como espero, o resultado será inflação.”
Enquanto procura apoio para os produtores encurralados entre o aumento de custos e a queda do câmbio e dos preços, Rodrigues enfrenta no governo uma nova onda de ataques ao agronegócio . O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, defende a adoção de novos índices de produtividade para discriminação das terras passíveis de desapropriação.
Esse tipo de política perdeu sentido, argumenta Rodrigues. A agropecuária mudou amplamente nos últimos 30 anos. Só entre 2000 e 2005 a produção de grãos e oleaginosas cresceu 32% e o saldo comercial do setor dobrou, chegando a US$ 38 bilhões no ano passado. A área plantada aumentou 28,3% nesse período, com acréscimo de 11,1 milhão de hectares.
A crise não é de ineficiência nem de subutilização, diz o ministro. Nos últimos 3 anos houve secas em diversas áreas. As perdas somadas – produção esperada e não colhida – foram de 35 milhões de toneladas. Os custos subiram, puxados pela demanda de insumos, como petróleo e aço, mas os preços e o câmbio caíram.
“Plantamos a safra de 2004-2005 com o dólar em R$ 3 e colhemos em R$ 2,40. Esperávamos que melhorasse, mas aconteceu o contrário. Plantamos no ano passado em R$ 2,40 e estamos vendendo por pouco mais de R$ 2”, disse. “Com o dólar em R$ 2,20, os produtores de soja de Mato Grosso não vão fechar as contas.”
Pronto-socorro
O ministro propõe medidas imediatas para ajudar os produtores:
1. Mais R$ 1,5 bilhão para Operações Oficiais de Crédito (OOC) destinadas à formação de estoques oficiais e ao financiamento de outras operações de venda – os Prêmios de Escoamento da Produção e de Risco de Opção Privada. O dinheiro seria aplicado em março, abril e maio, em parcelas de R$ 500 milhões, para socorrer sobretudo produtores de milho e soja.
2. Créditos de R$ 5 bilhões para formação de estoques privados (operações de Empréstimos do governo Federal – EGF). Isso já está definido, segundo Rodrigues, e só falta executar a decisão. No ano passado foram aplicados R$ 3,5 bilhões no primeiro semestre.
3. Prorrogação das parcelas do crédito de custeio da safra 2005-2006 e as parcelas já prorrogadas em 2005 para vencimento em março e abril. O benefício seria estudado caso a caso.
4. Prorrogação de parcelas vencidas em 2005 e 2006 dos programas Pesa, Securitização, Pronaf, Proger Rural, Procera, Prodecer e Fundos Constitucionais. O vencimento seria transferido para 12 meses e depois da última parcela o benefício só seria concedido a quem estivesse em dia com os pagamentos até dezembro de 2004.
5. Destinação de R$ 1,8 bilhão no primeiro semestre para a comercialização pecuária (R$ 0,5 bilhão mais que um ano antes).
6. Reavaliação de ativos apresentados há anos como garantias pelos produtores, para liberação dos valores excedentes. Isso possibilitaria novos financiamentos.
7. Aprovação do programa de integração lavoura-pecuária, que o Conselho Monetário Nacional (CMN) deve examinar na próxima reunião. Esse programa permitirá a rotação de lavouras e pastos, facilitando a recuperação de áreas degradadas.
8. Manutenção dos R$ 45 bilhões previstos no Orçamento para o seguro rural, sem contingenciamento.
9. Ampliação das modalidades do seguro rural e simplificação de procedimentos.
10. Para o Plano Agrícola 2006-2007, aumento o volume de recursos com juros equalizados pelo Tesouro e redução da taxa média. Propõe-se a equalização de juros de R$ 8 bilhões da caderneta de poupança rural e de R$ 3,5 bilhões para programas de investimento da integração lavoura-pecuária.
MP do Bem
Para a “MP do Bem” da Agropecuária, Rodrigues defende, entre outras inovações destinadas a ampliar e baratear o crédito e reduzir custos de produção:
1. Permitir que bancos privados operem com a caderneta de poupança rural, hoje mantida só pelos Bancos do Brasil, do Nordeste e da Amazônia e pelos cooperativos Bancoob e Bansicredi.
2. Autorizar os bancos privados e cooperativos a repassar dinheiro do FAT, hoje só repassado pelo BB, BNB, Basa, BNDES e Caixa Econômica Federal (a mudança depende de lei).
3. Autorizar o Tesouro a equalizar juros cobrados pelos bancos privados e não só pelos bancos federais e cooperativos.
4. Zerar tarifas de importação de fertilizantes e defensivos.
5. Isentar do PIS-Pasep e da Cofins os insumos para a agropecuária e estender o benefício a carnes, trigo e derivados, soja e derivados e algodão e derivados, entre outros. Hoje são isentos só alguns insumos e arroz, feijão, farinhas de milho e de mandioca, frutas, verduras e ovos. A alternativa seria ampliar o crédito fiscal presumido na compra de produtos agropecuários. Hoje o crédito fiscal presumido é de 60% para produtos animais e de 35% para vegetais.
6. Criar um Fundo de Catástrofe, realimentável pelas operações de seguro. O atual Fundo de Seguro Rural se esgota em cada exercício.
7. Estender aos produtores de soja do Centro-Oeste os benefícios fiscais do programa do biodiesel.
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