Redação SI (22/02/06)- Foi aprovada nesta terça-feira, 21, por unanimidade, a Nota Técnica da Câmara Setorial do Milho e Sorgo, Aves e Suínos, que trata da implantação de uma linha de crédito com juro zero e prazo de amortização de até 10 anos, destinada para os suinocultores adotarem medidas na solução dos problemas ambientais da atividade.
O deputado federal Cláudio Vignatti (PT-SC), que acompanhou o processo, parabeniza a decisão da aprovação unânime. Adotar esta linha de crédito é garantir uma situação qualificadora da carne suína brasileira, sem restrição à questão ambiental pelos importadores e é, de fato, uma demonstração pública da preocupação com a questão ambiental por parte do governo federal, da associação das indústrias e das associações de suinocultores.
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O Brasil tem a quarta suinocultura do mundo em população animal e é um dois primeiros em qualidade e eficiência produtiva. A atividade, neste sentido, torna-se um importante instrumento de fixação do homem no campo e viabilização da agricultura familiar.
A partir de um levantamento realizado em 2005 através da Metodologia Abispecs-Embrapa, estima-se que o país tenha um rebanho de 2,3 milhões de matrizes. O volume de abate anual é um bom indicador para o rebanho total, correspondendo a cerca de 34 milhões de cabeças, sendo 28 milhões de rebanho industrial. Somente a região Sul do país concentra 60% da produção suinícola. A partir de um estudo da Epagri podemos dizer que num universo de 1340 fontes superficiais de água para consumo da população, 86% apresentavam contaminação por coliformes fecais. Daí, a necessidade de adotarmos políticas públicas imediatas que inibam e reduzam gradativamente esta poluição ambiental e promovam o desenvolvimento sustentável.
O presidente da Associação Catarinense dos Criadores de Suínos (ACCS) Wolmir de Souza acrescentou a necessidade de a linha contemplar a pequena propriedade ao afirmar que muitas vezes, os produtores são obrigados a optar entre o tratamento dos dejetos e a alimentação da família. Com o juro zero estaria garantindo a sustentabilidade de um setor que garante a balança comercial e é o suporte de grande parte dos agricultores catarinenses.
Wolmir acrescentou que estão sendo trabalhadas ações que propõem alternativas não só na armazenagem dos dejetos, mas também utilizar este material como fonte energética que proporcionará um retorno financeiro para as famílias. Além disso, o presidente da ACCS demonstrou sua preocupação em atender também os produtores que não integram sistemas de parcerias com as industrias e que trabalham de forma autônoma, que foram de certa forma eliminados do sistema e que agora carecem de recursos.
A Câmara Setorial do Milho e Sorgo, Aves e Suínos é composta por representantes dos ministérios da Agricultura, Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário também, a exemplo da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) e da Associações Nacional e Estaduais de Criadores de Suínos.
Vignatti acrescenta que o tratamento será igualitário a todos os tipos de produtores e que esta Linha de Crédito se propõe a trazer benefícios perenes e não apenas momentâneos.
Entre as medidas de precaução, só poderão acessar os recursos no sistema financeiro aqueles produtores que tiverem projeto técnico que aponte as medidas de solução; que o órgão ambiental valide a implantação das medidas apontadas; e que sejam informadas ao Ministério Público Federal o conteúdo das medidas a serem implementação para corrigir o problema ambiental advindo da atividade suinícola.
Como próximo procedimento, a Câmara Setorial estará encaminhando aos ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Agrário, Meio Ambiente, Fazenda e Indústria e Comércio Exterior a Nota Técnica aprovada na reunião. Vignatti estará acompanhando a tramitação da Nota que estará sendo entregue ao ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues e posteriormente, ao Conselho Monetário Nacional.
