Governo
Nova Portaria da Pesca e Aquicultura estabelece cotas de produção na Usina Hidrelétrica de Três Marias (MG)
A Portaria MPA nº 366/2024 revoga a Portaria MPA nº 352/2024 e estabelece as cotas para a capacidade de produção remanescente, que é determinada pela capacidade de suporte para cessão de uso de águas da União para fins de aquicultura no reservatório da Usina Hidrelétrica de Três Marias (MG). A capacidade remanescente é de 20 mil toneladas por […]