A Lei de Zoneamento Agroecológico da Cana, a ser anunciada hoje (17/09) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é uma resposta aos críticos internacionais da produção de etanol no Brasil e um “trunfo” que será usado pelo País na cúpula sobre mudanças climáticas em Copenhague, na Dinamarca. Eixo central do projeto responde aos principais questionamentos feitos por ambientalistas e organizações estrangeiras, como Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO).
Acusado de colocar em risco a produção de alimentos e de patrocinar a devastação da floresta ao incentivar o plantio da matéria-prima do etanol, o Brasil usará o “ZAE Cana” para rebater críticas e “esverdear” o etanol. “O argumento da situação externa foi decisivo”, admitiu o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, ao Valor. “Lá fora tem essa discussão sobre alimentos e devastação. Consegui o apoio da Unica (usineiros) e agora vamos poder dizer que nosso etanol é 100% verde. Se não fosse, usariam barreiras para impedir a exportação do etanol.”
Meio a contragosto, Minc admite ter “ganho a parada” do colega Reinhold Stephanes (Agricultura). Nos bastidores do governo, ambos disputavam a proibição ou não do plantio de cana na bacia do Alto Paraguai. “A discussão central era em que medida poderíamos ceder a pressões de grupos e dos governadores. Não podíamos entrar na bacia do Pantanal e precisávamos garantir zero de vinhoto (resíduos da cana).” Blairo Maggi (PR-MT) e André Puccinelli (PMDB-MS) eram contra a exclusão da cana em áreas contíguas ao Pantanal.
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O governo decidiu, porém, proibir o cultivo de cana na Amazônia e também no Pantanal. Nesses locais serão mantidas apenas as atividades hoje existentes, como plantações e usinas já instaladas. O governo de Mato Grosso do Sul aprovou zoneamento nas bordas do Pantanal em que permite atividades agropecuárias. “Se fosse permitido plantar no Pantanal, não seria em favor deles (Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul). Seria algo contra o etanol do Brasil”, afirmou Minc. Sobre a reação de Maggi, opositor da exclusão do Pantanal, Minc desconversou: “Tô de bem com ele. Mato Grosso não será prejudicado porque vai ter a maior área para expandir. Só não pode entrar em mata nativa”, ressalvou.
A resposta internacional do governo Lula será proibir a realização de queimadas em áreas de produção mecanizadas. Nas áreas em que o cultivo não for mecanizado – como na Zona Mata de Pernambuco, repleta de morros e declives -, haverá um período de transição para o fim das queimadas. Ambientalistas criticam a produção de cana brasileira, alegando que as queimadas aumentam a emissão de CO2 na atmosfera.
A terceira resposta aos críticos, já ensaiada em iniciativa anterior do governo, foi o estabelecimento de uma nova relação trabalhista entre usineiros e cortadores de cana. Um termo de compromisso já assinado prevê, entre outras coisas, a contratação direta dos trabalhadores por meio de registro em carteira de trabalho, eliminando os “gatos” (intermediários).
Os governos estaduais e municipais, em parceria com a Agricultura, terão de impor limites para evitar a expansão da cana sobre a produção de alimentos. Este debate acirrou-se em 2008, quando a alta internacional dos alimentos colocou a produção de etanol em xeque. O Zoneamento da Cana será encaminhado ao Congresso por meio de projeto de lei, o que deve facilitar a negociação com Estados e a bancada ruralista.
