Regionalização da avicultura já!

Desoneração tributária

Reiteram a necessidade de redução da carga tributária, sugerindo a inclusão do setor avícola no programa de desoneração da folha de pagamento de empresas de trabalho intensivo, conforme anunciado pelo Ministro da Fazenda para várias atividades. Também consideram que se impõe o estabelecimento de equilíbrio tributário do ICMS entre os estados, tributando-se carnes de aves com alíquota mínima, pelo caráter social desse produto.

Quanto ao mercado interno, destacam a competência do setor avícola para, prioritariamente, suprir de proteínas nobres e de baixo custo o mercado interno, levando à mesa do brasileiro carnes de aves e ovos em qualidade e volume adequados, como tem feito nas últimas décadas, e para que, como atividade intensiva, possa garantir o emprego de mais de quatro milhões de brasileiros.

Mercado externo

Os empresários também encarecem a necessidade de parceria cada vez mais estreita entre o governo brasileiro, por seus diplomatas e negociadores internacionais, e os representantes do setor avícola exportador, de modo a fortalecer as posições do País em face de contenciosos com países que ainda insistem em impor ou manter injustificáveis barreiras comerciais ao ingresso dos produtos avícolas do Brasil. Ao mesmo tempo, lembram a conveniência de que sejam nomeados adidos comerciais para as embaixadas de interesse comercial do agronegócio.

Debates

Na tarde desta quarta-feira (9), foram realizados três painéis. André Pessoa, especialista em safras e preços de grãos, abordou a nova realidade internacional do preço da soja e do milho, que recebeu o impacto da decisão do governo dos Estados Unidos de priorizar a produção de etanol a partir do milho. Pessoa explicou que o preço do milho no mercado internacional tende a subir, considerando que os estoques de passagem dos Estados Unidos nunca estiveram tão baixos, sem que haja perspectiva de recomposição das reservas do grão, já que, mesmo com a forte ampliação da área plantada norte-americana, o consumo para produção de etanol deverá se elevar continuamente. O palestrante previu que em 2008 a produção brasileira deverá sofrer o impacto da elevação do preço dos insumos, especialmente fertilizantes, o que poderá resultar em redução da área plantada.

Na segunda palestra da tarde, o diplomata Carlos Márcio Cozendey, diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, abordou as dificuldades brasileiras na negociação com a União Européia em torno do produto "frango salgado". Fez um histórico do assunto e mostrou em que estágio se encontram, hoje, essas negociações, consideradas bastante difíceis.

O terceiro palestrante foi o ex-embaixador do Brasil em Londres, Sérgio Amaral, que falou sobre um novo sistema de proteção à sanidade dos plantéis avícolas, a compartimentalização. Classificou o sistema como um desenvolvimento do sistema de regionalização, que está seno implantado pelo Ministério da Agricultura e pelos produtores avícolas brasileiros. Trata-se de um sistema ainda mais aperfeiçoado e geograficamente mais localizado, segundo Amaral, e que já vem sendo experimentado e aperfeiçoado por dois países, Tailândia e Holanda. A Tailândia, como se sabe, passou por problemas muito críticos em 2005 e 2006, por causa do surgimento de focos de Influenza Aviária. Até agora, sua avicultura não conseguiu recuperar credibilidade internacional.

O presidente da União Brasileira de Avicultura (UBA), Zoé Silveira d´Avila, encerrou o 20o. Congresso Brasileiro de Avicultura, com a lleitura da Carta de Brasília, aprovada pelos participantes e subscrita, também, pela Abef, Associação dos Produtores e Exportadores de Frangos.

Em setembro, o Brasil vai sediar em Porto Alegre (RS) o XX Congresso Latino-Americano de Avicultura.

CARTA DE BRASÍLIA

O 20o. Congresso Brasileiro de Avicultura reuniu-se em Brasília nos dias 8 e 9 de maio de 2007. Pela maioria de seus participantes e em nome do setor avícola brasileiro, examinou e debateu grandes questões relacionadas à atividade e assumiu posições para serem levadas aos poderes Executivo e Legislativo federais. Dentre elas, destacam as seguintes:

Infra-estrutura

Manifestam sua confiança em que os principais projetos do Programa de Aceleração do Crescimento, anunciado pelo governo federal, sejam implementados dentro dos prazos e com os recursos previstos, especialmente aqueles relacionados à infra-estrutura de energia e de transportes, como rodovias, ferrovias e portos.

Desoneração tributária

Reiteram a necessidade de redução da carga tributária, sugerindo a inclusão do setor avícola no programa de desoneração da folha de pagamento de empresas de trabalho intensivo, conforme anunciado pelo Ministro da Fazenda para várias atividades. Também consideram que se impõe o estabelecimento de equilíbrio tributário do ICMS entre os estados, tributando-se carnes de aves com alíquota mínima, pelo caráter social desse produto.

Sanidade avícola

Reafirmam a importância de o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento implementar o sistema de regionalização da avicultura brasileira, com a maior urgência e a mais ampla abrangência possíveis, no quadro do Programa Nacional de Sanidade Avícola e dos programas de prevenção e controle para Influenza Aviária e Doença de Newcastle. O setor avícola, que zela permanentemente por esses aspectos, entende que a avicultura deve ser preservada para que bem possa cumprir o seu papel de grande abastecedora do mercado interno e de maior exportadora mundial de frangos.

Mercado interno

Destacam a competência do setor avícola para, prioritariamente, suprir de proteínas nobres e de baixo custo o mercado interno, levando à mesa do brasileiro carnes de aves e ovos em qualidade e volume adequados, como tem feito nas últimas décadas, e para que, como atividade intensiva, possa garantir o emprego de mais de quatro milhões de brasileiros.

Mercado externo

Encarecem a necessidade de parceria cada vez mais estreita entre o Governo brasileiro, por seus diplomatas e negociadores internacionais, e os representantes do setor avícola exportador, de modo a fortalecer as posições do País em face de contenciosos com países que ainda insistem em impor ou manter injustificáveis barreiras comerciais ao ingresso dos produtos avícolas do Brasil. Ao mesmo tempo, lembram a conveniência de que sejam nomeados adidos comerciais para as embaixadas de interesse comercial do agronegócio.