Redação (07/03/07) – A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) encaminhará na próxima semana ao governo federal uma proposta de PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) agrícola. Responsável por cerca de 40% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro, o agronegócio foi um dos setores que não foram diretamente contemplados pelo programa, anunciado há 40 dias com a intenção de acelerar o crescimento do país até 2010.
O Conselho Superior do Agronegócio da Fiesp reuniu-se na segunda-feira para a elaboração das medidas. Segundo o presidente do conselho, o ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues, o "alto custo do dinheiro", a tributação elevada e a precária infra-estrutura para o escoamento afeta a competitividade do setor.
Entre as propostas, está o fortalecimento do seguro rural, com a regulamentação do Fundo de Catástrofe. O governo prepara um programa com orçamento de R$ 99,5 milhões para o seguro rural em 2007, enquanto o setor reivindica R$ 3 bilhões.
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Rodrigues destaca ainda a necessidade de regulamentar a lei de Inovação Tecnológica para a rápida constituição das EPE (Empresas de Propósito Específicos). Assim, instituições de pesquisa seriam financiadas pelo setor privado, que se beneficiaria da tecnologia, mas passaria royalities às instituições. Rodrigues diz que isso permitiria as PPPs (Parcerias Público Privadas) no desenvolvimento de novas tecnologias.
Medidas incluem endividamento do produtor A questão das dívidas agrícolas também deve entrar no pacote de medidas preparado pela Fiesp. A entidade calcula que o estoque das dívidas dos produtores e cooperativas seja equivalente ao volume de recursos aplicados em um ano-safra, que foi de R$ 51,5 bilhões em 2005/2006.
As sucessivas renegociações, desde 1995, resultaram num saldo acumulado de R$ 30 bilhões. Roberto Rodrigues diz que o crescimento sustentável do agronegócio só terá continuidade se a questão for resolvida. O setor exige que o equacionamento das dívidas não penalize o produtor adimplente, "o que alimentaria mais o sentimento de que o bom pagador acaba prejudicado pela ação governamental", diz.
Para o governo federal, o setor agropecuário se beneficiará dos investimentos em infra-estrutura previstos no PAC. A avaliação foi feita pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, no dia 13 de fevereiro. Ele citou a modernização da BR-163, que liga o norte do Estado de Mato Grosso ao porto de Santarém (PA), obra prevista no PAC que deve beneficiar o escoamento da soja.
Mantega lembrou que o orçamento do seguro rural subiu de R$ 20 milhões em 2005 para R$ 100 milhões este ano. Ele destacou ainda o envio ao Congresso do projeto que prevê a criação do Fundo de Catástrofe, a fim de ressarcir produtores afetados por fatores climáticos, cuja regulamentação é um dos pleitos da Fiesp.
