Redação (05/10/06)- O Diário Oficial da União publicou hoje (04/10) o projeto de instrução normativa assinada pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luís Carlos Guedes Pinto, instituindo o Programa Nacional de Educação Sanitária, que será desenvolvido no âmbito do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) e dos Sistemas Brasileiros de Inspeção de Produtos e Insumos Agropecuários. O projeto de instrução normativa ficará sob consulta pública por 30 dias, a partir desta quarta-feira, conforme a portaria n 217, assinada pelo secretário interino de Defesa Agropecuária, Nelmon Oliveira.
A educação sanitária será o mecanismo responsável por garantir o comprometimento das cadeias produtivas do agronegócio e da sociedade civil no atendimento do decreto n 5.741, que criou o SUASA. De acordo com o projeto de instrução normativa, o programa nacional visa estabelecer diretrizes para a execução, acompanhamento e avaliação das atividades educativas em defesa agropecuária. Para isto, será criada uma estrutura organizacional capaz de garantir a execução contínua destas atividades.
O Ministério da Agricultura irá promover a capacitação em educação sanitária e comunicação para educação sanitária para os servidores integrantes do SUASA e dos Sistemas Brasileiros de Inspeção de Produtos e Insumos Agropecuários. Conforme o projeto de instrução normativa, o ministério também promoverá a educação sanitária no ensino formal e firmará parcerias com instituições públicas e privadas para o desenvolvimento e implementação de programas, projetos e atividades de educação sanitária em defesa agropecuária.
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Para executar o Programa Nacional de Educação Sanitária, o Ministério da Agricultura definirá regras para a formação de multiplicadores e de agentes de sanidade agropecuária, bem como para a elaboração e análise prévia de material informativo de caráter educativo sobre defesa agropecuária, a ser disponibilizado para a sociedade. Além de instituições de ensino formal e instituições públicas e privadas, o governo também buscará parcerias com organizações não governamentais, associações e cooperativas para promover a educação sanitária.
O projeto de instrução normativa prevê a criação de estruturas específicas para educação sanitária não só no Ministério da Agricultura, como nos estados e municípios que aderirem aos Sistemas Brasileiros de Inspeção, cujos requisitos foram detalhados por meio da instrução normativa n 19, publicada no Diário Oficial do dia 31 de julho.
As sugestões ao projeto de instrução normativa deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico [email protected] ou para o Gabinete da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Esplanada dos Ministérios Bl. D, Anexo B, 4 Andar, sala 406, Brasília DF CEP: 70.043-900
