Redação AI 06/12/2005 – Segundo a capitulação aplicada pela Polícia Federal, o empresário Jerson Maciel, sócio-proprietário da Avestruz Master, pode pegar 27 anos de prisão. A união das penas referentes a crimes contra sistema financeiro, economia popular, mercado de valores mobiliários e estelionato ainda tem também previsão de multas. A grande preocupação da Justiça e Polícia Federal será comprovar a prática de tais infrações a partir de juntada de provas. Parte delas já foi apresentada nos autos.
No caso dos crimes aplicados na Lei 7.492/86, chamada Lei do Colarinho Branco, existe a previsão de seis anos de prisão para quem induz ou mantém investidor em erro. A norma jurídica pode ser aplicada possivelmente às operações financeiras que não foram informadas aos credores da Avestruz Master. Sonegar informação ou prestar dados falsamente é considerado crime pela Lei 7.492/86.
Além disso, a Avestruz Master teria emitido títulos ou valores mobiliários sem registro prévio de emissão junto à autoridade competente. Trata-se de imposição da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que proibiu a empresa de vender títulos de crédito com características mobiliárias com juros vencidos ao mês e semelhança a debêntures. A própria CVM, que autoriza tais prática financeiras, denunciou as práticas ilegais da Avestruz.
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Pela leitura da Lei n 1.521/51, realizada pela Polícia Federal, a empresa goiana teria ainda obtido ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos. A norma trata de “bola de neve”, “cadeias”, “pichardismo” e práticas semelhantes às tradicionais pirâmides.
Segundo fontes do Poder Judiciário, a prisão cautelar do empresário não tem prazo exato para terminar. Entre os temores do Ministério Público Federal, o mais grave é de que a liberdade de Jerson Maciel representaria ameaça e objeção às investigações da polícia. Suspeita-se que existam ainda outros crimes não identificados, caso de evasão de divisas ilícito semelhante ao praticado pelo ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf.
