Da Redação 19/07/2005 – As alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobradas pelo governo gaúcho e a concorrência de empresas informais ou que sonegam tributos tiram a competitividade da indústria local de alimentos. O alerta é de empresários ligados ao setor no Estado, que alertam que muitos produtos taxados no Rio Grande do Sul chegam a ter tarifa zero em outras áreas do País.
O presidente do Sindicato das Indústrias da Alimentação do Estado do Rio Grande do Sul (SAI), Walter Beiser, destaca que vários segmentos da indústria locais têm dificuldade competitiva em relação a outros estados. “O Rio Grande do Sul tributa muito direta e indiretamente”, observa. Ele explica que, no Estado, o nível de exigências também é maior.
Beiser cita Santa Catarina como um dos maiores concorrentes na alimentação, onde muitas companhias operariam sem nota fiscal ou com notas que não condizem com as especificações de peso e quantidade dos produtos. “Há casos em que os produtos de empresas ilegais são desqualificados tecnicamente para consumo humano”, revela, cobrando um maior controle dos órgãos de fiscalização competentes. O empresário afirma ainda que é necessária uma ação conjunta entre os governos gaúcho e catarinense para que haja mais controle sobre as fábricas.
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Além da sonegação, alguns produtores enfrentam a concorrência direta de empresas de regiões com alíquota zerada, como é o caso da cadeia da panificação do Rio de Janeiro. Em São Paulo, a farinha de trigo teve redução do imposto em 2004. A situação tende a ficar mais difícil caso os paulistas aprovem projeto de lei para zerar o imposto sobre toda a cadeia da panificação. A nova lista inclui trigo em grão, pão francês, bolachas não recheadas e macarrão, que atualmente têm alíquota de 7%. O pacote, apelidado pelo governo de Outono Tributário, atinge ainda outros setores produtivos.
Como as empresas gaúchas pagam 7% de ICMS, a indústria da panificação é prejudicada com a invasão de produtos de outros estados no mercado local e com a falta de competitividade para vender em outras regiões do País.
O presidente do Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitarias e de Massas Alimentícias e Biscoitos no Rio Grande do Sul (Sindipan-RS), Arildo Bennech Oliveira, destaca que, se for considerada toda a cadeia produtiva, o ICMS fica entre 14% e 15% para o produto final, mesmo que as companhias creditem o imposto pago anteriormente. Se o PIS e Cofins também forem considerados, a carga na cadeia chega a quase 40%.
“Se continuarmos sem competitividade, não teremos como vender pão congelado ou biscoitos para outros estados”, alerta Oliveira. Ele ressalta que o Rio Grande do Sul está exportando empregos e riquezas. “Já tentamos colocar a situação para o governo, mas como o Estado está quebrado não há nem agenda para discutir sobre esse assunto”, afirma.
Oliveira destaca que a indústria de panificação local não tem competitividade comparando-se a empresas de outras regiões, como a Sudeste, por exemplo, considerando-se tributação, tecnologia, desenvolvimento e emprego.
Metade do frango consumido vem de outros estados
Também no setor de aves a situação local é de desvantagem. Segundo o presidente da Associação Gaúcha da Avicultura (Asgav), Aristides Vogt, o Rio Grande do Sul é um dos estados de maior tributação na área. Por causa disso, mais da metade da oferta de frango nos supermercados gaúchos vem de outros estados.
Em produtos básicos da cadeia, a alíquota é de 7% nas vendas internas e entre 5% e 7% para outros estados, dependendo da região. Para os itens elaborados, o imposto chega a 12%. Vogt diz que os estados do Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Distrito Federal e Goiás impõem uma alíquota de ICMS de 0% ou 0,1% nas vendas internas. Mesmo que esta isenção seja para a comercialização interna, mesmo quando são enviadas a outros estados chegam com vantagem competitiva, alerta o presidente da Asgav.
O problema, diz Vogt, é que, quando o produto vem do Paraná para o Rio Grande do Sul, por exemplo, a indústria paga 5% de ICMS, mas os supermercados se creditam de 12%. “A Asgav já denunciou a situação para a Secretaria da Fazenda, mas os supermercados ganharam a vantagem na Justiça”, diz. Isso faz com que 60% da oferta de frango no auto-serviço sejam provenientes de outros estados, principalmente do Paraná. Em 2004, a indústria avícola gaúcha produziu 984 mil toneladas, sendo 642 mil toneladas exportadas. Para ampliar a participação do produto nas prateleiras, a Asgav defende que a diferença de alíquota seja paga no posto de fronteira. (KV)
Mudança pode recuperar as vendas
O decreto estadual No. 43909, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 14 de julho, trazem um novo fôlego para as vendas dos moinhos gaúchos. Isso por que o decreto instituiu o crédito presumido nas vendas para São Paulo de farinha de trigo no mesmo percentual aplicado na saída do produto de solo gaúcho, ou seja, de 12%.
“Na prática, significa zeramento da tributação. A medida é uma resposta a São Paulo que zerou as operações internas”, explica o diretor-adjunto da receita estadual, Júlio César Grazziotin. Ele destaca que, se o projeto de lei proposto pelo governo paulista de zerar a tributação em toda a cadeia do trigo for aprovada, o Rio Grande do Sul, assim como outros estados, devem entrar com uma ação judicial de inconstitucionalidade. “Para adotar essa medida, São Paulo precisa da aprovação junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária o que já foi negado.”
O decreto tem validade de 90 dias, a contar de 1 de julho. Segundo o diretor-adjunto da receita estadual, Júlio César Grazziotin, é esperada uma equalização da tributação da farinha de trigo em nível interestadual e nas vendas internas com um índice de 7% promovida pelo governo federal.
No encerramento do Fórum Nacional do Trigo, em Erechim, o secretário da Agricultura, Odacir Klein, destacou a medida. Segundo ele, o Estado discute a desoneração do imposto para a saída do trigo em grão. Assim, os produtores teriam condições de reter o protudo e comercializar em um momento oportuno.
Para o consultor do Sindicato da Indústria do Trigo do Rio Grande do Sul (Sinditrigo/RS), Reinaldo Coser, a mudança recupera a competitividade da produção local. “Os moinhos gaúchos retornarão a vender para São Paulo nos mesmos volumes de antes.”
