O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e o ministro-chefe da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, realizaram uma reunião de balanço na Federação da Agricultura do RS (Farsul) para apresentar as medidas de apoio do Governo Federal para a reconstrução do estado.
Fávaro apresentou as primeiras medidas divulgadas, seguindo uma ordem cronológica, como as resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) que autorizaram as instituições financeiras a prorrogarem, de forma automática, o vencimento das parcelas de principal e juros das operações de crédito rural. Também mencionou a Medida Provisória nº 1.247/2024, que concede desconto para liquidação ou renegociação de parcelas de operações de crédito rural de custeio, investimento e industrialização contratadas por produtores gaúchos que sofreram perdas materiais decorrentes das fortes chuvas, regulamentada pelo Decreto nº 12.138/2024.
Foi apresentada também uma linha de recursos para custeio e investimento no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com R$ 4 bilhões de reais em recursos, três anos de carência e 10 anos para pagamento, com juros de 3% para novos investimentos. Além disso, foram aprovados mais R$ 600 milhões dentro do Fundo Garantidor, para dar garantia às instituições financeiras.
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Outro ponto destacado por Fávaro foi o Projeto de Lei 25/2024, que o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional para facilitar a concessão de crédito aos produtores rurais afetados pelas adversidades climáticas. O projeto foi aprovado pelo Congresso na quinta-feira (29) e deverá ser sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nos próximos dias.
Segundo o ministro Carlos Fávaro, essa reunião foi importante para apresentar à sociedade as medidas complementares àquelas que já foram anunciadas anteriormente.
“Uma das coisas mais importantes divulgadas foi que os recursos podem mudar o perfil das dívidas, quer seja das cooperativas, das cerealistas, das revendas ou do próprio produtor que tem uma dívida de CPR, que é muito cara, e vai poder acessar o fundo social com fundo garantidor. Também foi importante uma reunião com os bancos para podermos entender onde está havendo dificuldades na operação das medidas que já foram anunciadas, para que possamos fazer as alterações necessárias para que os produtores rurais tenham acesso aos recursos”, destacou Fávaro.
Já o ministro Paulo Pimenta ressaltou os esforços do Governo Federal. “Desde o início dessa tragédia, o presidente Lula determinou a todos nós, com prioridade absoluta, o apoio ao governo do estado, o apoio às prefeituras, aos diversos setores da nossa economia, para que juntos possamos encontrar um caminho para o estado ser reconstruído. E para que a economia possa ter uma resposta rápida, gerando empregos, oportunidade, que é o desejo de todos nós”, reforçou. “Nós vamos reconstruir rapidamente. A indústria do Rio Grande do Sul cresceu 35% no mês de junho. O Caged, esta semana, já mostrou seis mil novos empregos. E a Expointer vai ser a maior de todos os tempos. E nós vamos avançar”, completou.
O ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul também afirmou que, nos próximos dias, será publicada uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) voltada para os produtores que tinham Seguro Rural e não foram atendidos pela MP em um primeiro momento.
Para atendimento às consequências dos eventos climáticos no Rio Grande do Sul, o ministro Carlos Fávaro instituiu, no dia 28 de maio, o Gabinete Itinerante do Mapa no estado gaúcho. O grupo transita entre os municípios dos territórios afetados, conforme avaliação preliminar das regiões e atividades atingidas.
Também foi instituído o Programa Emergencial de Reconstrução do Agronegócio no estado do Rio Grande do Sul, o PERSul. A iniciativa tem como objetivo auxiliar no reestabelecimento das atividades da agropecuária.
