Com o intuito de incentivar as atividades econômicas, o município de Arroio do Meio, no Rio Grande do Sul, estabeleceu um desconto de 60% nas taxas de licenciamento para as atividades de avicultura, bovinocultura e suinocultura. Já para atividades passíveis de licenciamento ambiental, o desconto será de 10%.
O projeto de lei que trata das taxas de licenciamento ambiental municipal, conforme as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) foi aprovado pelo Legislativo municipal em agosto. Conforme o coordenador do Departamento do Meio Ambiente, Paulo Régis Rheinheimer Júnior, um levantamento constatou que seria possível dar este desconto aos empreendedores para incentivá-los a investir em atividades econômicas.
“O objetivo do departamento não é gerar lucro, mas sim manter a equipe técnica responsável pelos licenciamentos ambientais. Além disso, ao procurar o departamento, os munícipes terão de forma resolutiva a avaliação e indicação dos valores a serem praticados pelos licenciamentos solicitados”, frisa o coordenador.
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As taxas de licenciamento ambiental têm a finalidade de manter o Departamento do Meio Ambiente, além da cobertura de despesas com materiais, equipamentos e dos serviços utilizados no processo. Por outro lado, o licenciamento ambiental é um importante instrumento de gestão por meio do qual a administração pública controla empreendimentos e atividades efetivas, ou potencialmente poluidoras e que possam causar a degradação ambiental.
