Produtores de Minas Gerais estão com dificuldade de acessar financiamentos devido ao alto custo do registro das cédulas rurais. O documento é utilizado como garantia para aquisição de crédito rural e precisa ser homologado nos cartórios. No ano passado, uma mudança na lei estadual aumentou em mais de dez vezes o custo do processo, aumentando os custos de produção.
Em 1967, um decreto de lei regulamentou a cobrança dos emolumentos cartoriais para registros de cédulas rurais e garantias atreladas. O valor não poderia ultrapassar Œ do salário mínimo vigente. Mas, em 1988, a Constituição Federal transferiu para os Estados o poder de legislar sobre o valor dos emolumentos. Com isso, cada Estado criou um modelo próprio de cobrança.
Em minas gerais, uma lei permite que os cartórios cobrem o mesmo valor de uma escritura de imóvel para os emolumentos de hipoteca rural. O que aumentou o custo para o produtor.
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O processo precisa ser feito toda vez que o produtor for solicitar crédito e Minas Gerais tem um dos maiores valores do país. Para conseguir um empréstimo de R$ 500 mil, o custo com cartório passa dos R$ 2800. Já no Estado de São Paulo, o mesmo documento custa, em média, R$ 367 Segundo o coordenador jurídico da Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais, Francisco Maurício Barbosa, o estado adotou dentro da tabela de registro de garantias a parte que corresponde ao registro de escrituras públicas como compra, venda e doação. “Nas tabelas específicas de registros de cartórios de imóveis há uma subdivisão em que constava o registro para a cédula em valores suportáveis, mas não constava de forma clara o valor a ser cobrado no caso do registro de hipoteca rural”, explica.
Em 2003, a federação de agricultura e pecuária do estado conseguiu uma liminar para que a cobrança voltasse a ser feita com base na lei de 1967. Mas, em 2005, a Advocacia Geral do Estado entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça. A sentença saiu em junho de 2016 e, desde então, os cartórios voltaram a adotar o modelo de cobrança proposto pelo governo mineiro.
Após a decisão, a federação entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal, que está em tramitação. Segundo o Francisco Barbosa, os custos atuais dificultam o acesso ao crédito. “Nos casos em que uma cédula ela não contém apenas um imóvel, mas parte dos imóveis de garantia, o registro dessa cédula fica extremamente caro, sobretudo nas operações de crédito de pequeno porte esse valor de registro fica muito elevado”, afirma.
Em 2015, o Sindicato Rural de Uberaba e entidades agropecuárias da região enviaram um oficio à Frente Parlamentar Agropecuária solicitando a criação de uma lei que regulamentasse a cobrança dos emolumentos a nível nacional, mas não houve resposta.
O agricultor Luiz Carlos Rodrigues é um exemplo da dificuldade passada por produtores mineiros. No ano passado, solicitou R$ 500 mil para custeio da safra de soja e milho utilizando a fazenda como garantia. O documento foi registrado na cédula rural e homologado no cartório. A homologação faz parte do processo, mas o agricultor foi surpreendido pelo alto custo do registro.
“Em 2015, nós registrávamos uma cédula no valor de 500 ou 600 mil reais por R$ 125 a R$ 145, porque existia um teto, existia uma tabela. Do ano de 2016 para frente, o registro de uma cédula rural nesse mesmo valor passou de R$ 125 a R$ 145, para R$ 5 mil ou R$ 6 mil”, Luiz conta.
