A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a suposta formação de cartel de frigoríficos em Mato Grosso. A publicação do ato foi feita no Diário Oficial que circulou na terça-feira (8). Essa é a quinta CPI instalada na Assembleia.
Segundo o presidente da CPI, deputado estadual Ondonir Bortolini, o “Nininho” (PR), algumas empresas teriam provocado a demissão de cerca de oito mil trabalhadores ao fecharem 20 plantas frigoríficas no estado e estariam prejudicando os pecuaristas, uma vez que, com essa ação, teriam começado a praticar um preço desvalorizado da arroba do boi. De acordo com ele, a diferença de valor chega a ser de 15% a menos em Mato Grosso quando comparado com outros estados, como São Paulo.
Conforme a publicação do ato no Diário Oficial, também compõem a comissão os deputados José Domingos Fraga (PSD) – relator da CPI -, Pedro Satélite (PSD), Wagner Ramos (PR) e Eduardo Botelho (PSB). Eles terão 180 dias para apresentarem os resultados da CPI, prazo este que pode ser prorrogado, caso necessário.
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Além da possível formação de monopólio, a CPI também deverá apurar o recebimento de incentivos fiscais e financiamentos oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial em Mato Grosso (Prodeic) por parte das empresas investigadas, bem como se elas atendem às obrigações previstas nos termos de compromissos firmados com o poder público.
Um dos primeiros a ser convocado pela CPI deverá ser o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Seneri Paludo. Segundo o parlamentar, o secretário deverá apresentar as novas políticas do governo do estado para a cadeia da carne.
CPIs
A CPI dos Frigoríficos é a quinta comissão instalada pelos deputados na Assembleia Legislativa. Na casa, já são investigadas possíveis irregularidades na concessão de benefícios fiscais pela CPI da Renúncia e da Sonegação Fiscal; os contratos realizados entre o estado e as Organizações Sociais de Saúde, além de atrasos nos repasses municipais às empresas, pela CPI das OSS; possíveis irregularidades nas obras do VLT e de mobilidade urbana em Cuiabá e Várzea Grande pela CPI das Obras da Copa; e a emissão e a venda de cartas de crédito de promotores e procuradores do Ministério Público Estadual, pela CPI das Cartas de Crédito.
