O governo federal definiu até o dia 30 de junho deste ano como o prazo para as operações de “Venda Balcão” de milho aos pequenos produtores situados na região amparada pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A decisão foi anunciada por meio da Portaria Interministerial nº 233, publicada nesta quinta-feira, 20 de março, no Diário Oficial da União (DOU).
“Esta foi uma das prioridades que afirmei que faria como ministro, que seria a publicação desta portaria favorável aos produtores de milho do Nordeste e de parte do Espírito Santo e Minas Gerais. O governo está atento e vai continuar adotando as medidas necessárias para auxiliá-los”, destacou o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Neri Geller.
A Portaria estabelece parâmetros para a liberação de milho em grãos dos estoques públicos, com a concessão de subvenção econômica, em razão da estiagem ocorrida nos municípios localizados na área de atuação da Sudene. Serão beneficiados os criadores de pequeno porte de aves, suínos, bovinos, caprinos e ovinos situados e com atividade nessa região.
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Ao todo, serão disponibilizados pelo programa até 490 mil toneladas de milho, com limite de aquisição por beneficiário de até 3 toneladas ao mês e preço de venda de R$ 18,12 por saca de 60 kg.
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Das 719 mil toneladas de milho em grãos comercializadas em 2013 por meio do Programa de Vendas em Balcão, 631 mil toneladas foram destinadas a preços subsidiados nos municípios de atuação da Sudene, conforme autorizado pela Portaria 601, de 29 de junho de 2012.
O Vendas em Balcão tem o objetivo de facilitar o acesso de criadores e agroindústrias de pequeno porte a produtos como milho, arroz em casca, trigo e castanha, entre outros. Isso acontece com a venda direta dos estoques públicos a esse público. O programa é executado pela Conab, sob diretrizes da Casa Civil e do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
