Passado pouco mais de um ano da vigência do Código Floresta Brasileiro, especialistas afirmam que até agora a lei não trouxe os benefícios esperados. “Não mudou absolutamente nada. Um ano depois da aprovação, não vi nenhuma mudança. Não é a lei que é ineficiente, mas sim os responsáveis por fazerem cumpri-la”, declarou o pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa/MCT), Niro Higuchi ao site Deutsche Welle Brasil.
Um dos mais importantes aspectos do Código é a universalização do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O CAR é um registro eletrônico obrigatório para os mais de cinco milhões de imóveis rurais do país. Na prática, trata-se de um mapa da propriedade rural, onde constam as áreas de produção agrícola, pecuária e as áreas de vegetação original. Depois de registradas estas informações o governo, com a ajuda de imagens de satélites, consegue acompanhar o desenvolvimento das atividades de cada propriedade rural e verificar se as áreas de proteção permanente (APP) e as reservas legais estão sendo mantidas. Além disso, baseado nestas imagens, será mais fácil aos demais órgãos do governo realizar planejamentos de obras, fazer previsão de produção agrícola e cruzar diversos tipos de informação. Outro aspecto é que através do CAR será possível manter um melhor acompanhamento da situação fundiária da Amazônia, controlando também as terras públicas, áreas onde se concentram os maiores desmatamentos da região. Os produtores rurais e todos os outros agentes envolvidos no processo de cadastramento – associações, ONGs, governo – terão agora um ano, prorrogável por mais outro ano – até 25 de maio de 2015 – para finalizar o cadastramento.
O governo deve se apressar na implantação do CAR, apesar da resistência por parte de muitos proprietários rurais. Delimitadas as áreas das propriedades agrícolas, das terras públicas, das áreas de proteção e das reservas indígenas, será possível ter melhor controle sobre a região, reduzindo conflitos entre os diversos atores – fazendeiros, posseiros e índios.
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Enquanto a implantação do Código Florestal em todos os seus aspectos avança com morosidade, em parte por causa da falta de capacitação dos órgãos públicos, volta a avançar o desflorestamento. Assim, dados do sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real (Dexter) mostram que o país perdeu 46,5 mil hectares de floresta em maio de 2013, mais de 400% acima dos valores registrados durante o mesmo período em 2012. A tendência, apesar das informações em contrário, é de um novo crescimento na derrubada da floresta, depois de um período de diminuição. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) o desmatamento subiu 26%, comparando-se o período de 1/8/2012 a 28/02/2013 com o de 1/8/2011 a 28/02/2012.
Às voltas com problemas econômicos e sociais de todos os tipos, o governo não tem recursos financeiros nem humanos para dedicar mais atenção à questão do Código Florestal. Mesmo o projeto de recuperação florestal em áreas degradadas, recentemente aprovado pelo senado e prevendo até financiamento para projetos agroflorestais, também não receberá recursos suficientes. As coisas apenas começam a mudar em relação ao desmatamento na Amazônia, quando as denúncias feitas por ONGs a nível nacional e internacional colocaram em risco os altos lucros dos agentes econômicos atuantes na região.
Ricardo Ernesto Rose
Jornalista, graduado em filosofia e pós-graduado em gestão ambiental e sociologia. Desde 1992 atua nos setores de meio ambiente e energia na área de marketing de tecnologias. É diretor de meio ambiente da Câmara Brasil-Alemanha e editor do blog “Da natureza e da cultura” (www.danaturezaedacultura.blogspot.com)
