A preocupação com a insegurança jurídica resultante de prováveis vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei do Código Florestal aprovado no Congresso levou parlamentares aliados do governo a articular, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, alternativas para recompor partes que possam ser suprimidas.
Em reunião realizada ontem, na qual foi formada uma comissão para tentar negociar uma alternativa, senadores ligados ao setor rural rejeitaram a possibilidade de veto total, considerado uma “afronta” à Câmara e ao setor rural. Senadores minimizaram a repercussão na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), a ser realizada de 13 a 22 de junho. “Dilma não tem que estar preocupada com o que o príncipe Charles vai dizer na Rio + 20”, afirmou Blairo Maggi (PR). “Vejo gente discursando para plateia, dizendo que temos que nos preocupar com a Rio + 20. Conversa para boi dormir”, disse Ivo Cassol (PP-RO).
Lideranças do Senado e parlamentares da Casa envolvidos nas discussões do novo código pretendem negociar com o governo veto parcial do texto aprovado na Câmara, sobretudo nos dispositivos relativos à recomposição das florestas e das margens dos rios. A ideia é recompor o que o Senado aprovou, em acordo com o governo e com lideranças da bancada ruralista da própria Câmara. A ideia dos senadores, agora, é tentar envolver novamente lideranças dos deputados nos entendimentos na busca por uma saída política para o impasse.
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Já há um projeto apresentado pelos senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC), mas pode ser alterado, para facilitar o acordo. Como forma de reduzir a resistência da bancada ruralista, pode ser incluído maior benefício ao agricultor familiar. Está em discussão a possibilidade de reduzir a área que deve ser recomposta por propriedades de até um módulo rural, por exemplo. O projeto aprovado no Senado dava tratamento diferenciado a propriedades de até quatro módulos.
Deputados do PT, por sua vez, apresentaram projeto de lei para sugerir alterações no relatório do Código Florestal aprovado no dia 25 do mês passado. O texto traz de volta as metragens das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) retiradas após a tramitação do texto na Câmara.
A estratégia é a mesma usada pelo Senado, em que já tramita o projeto de Viana e Luiz Henrique, que resgata o texto aprovado em dezembro pelos senadores, muito modificado pelo relator na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG).
O projeto da Câmara é de autoria do deputado Bohn Gass (PT-RS) e de outros parlamentares. Define as áreas de recuperação que foram retiradas por Piau. “Efetivamente, o relator tirou qualquer reposição de mata ciliar em APP. E o que ficou foi apenas a recomposição de 15 metros de mata nativa para cursos d’água até 10 metros. Se o rio tiver 11 metros ninguém precisará reflorestar nada”, disse Gass. “Nós queremos voltar a gradação, que começa para o pequeno, com 5 metros de recomposição se o rio tiver 5 metros de largura, de 5 a 10 metros ele deverá plantar 7,5 metros e largura superior a 10 metros, recomposição igual à metade da largura, sendo o mínimo de 15 metros e o máximo de 100 metros.”
O petista avalia que a presidente “deve vetar esse erro” e a proposta que apresenta “não tem o extremo de não recompor nada e também contempla o lado produtivo”. Ele afirmou ter conversado ontem com a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) sobre o assunto.
No Senado, foi formada uma comissão integrada pelos presidentes das quatro comissões permanentes encarregadas de analisar o assunto – Constituição e Justiça (CCJ), Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Meio Ambiente (CMA) e Ciência e Tecnologia (CCJ). Também vão compor a comissão Luiz Henrique e Jorge Viana, que foram relatores da proposta, quando tramitou na Casa, e agora são autores de um novo projeto. A comissão contará, ainda, com os senadores Blairo Maggi (PR-MT) e Waldemir Moka (PMDB-MS), ligados ao tema.
O grupo ficou encarregado de tentar negociar com o governo e com lideranças da Câmara o que poderá ser vetado e os termos de um novo projeto, que possa ser aprovado pelas duas Casas. Deve ser o texto apresentado por Luiz Henrique e Viana, possivelmente com modificações acordadas. Havendo acordo, o projeto pode tramitar em conjunto pelas quatro comissões e ser aprovado em caráter terminativo, ou seja, iria direto à Câmara sem passar pelo plenário do Senado. O mais cotado para relatar é Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da CMA.
