Depois da ação, a reação. A JBS , maior empresa de proteína animal do mundo, assinou ontem um acordo judicial para encerrar o processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF) do Acre, seguido de multa de R$ 56 milhões, pela suposta compra de bois de áreas desmatadas ilegalmente na Amazônia e de fazendas listadas pelo governo por trabalho análogo à escravidão.
Em decisão inédita, o grupo, que tem entre seus acionistas o braço de participações do BNDES, aceitou estender o acordo para toda a Amazônia Legal, exceto em Mato Grosso e no Pará, onde já possui termos de ajustamento de conduta acertados com procuradores locais. “Queremos ser referência em sustentabilidade”, afirmou ao Valor Francisco de Assis e Silva, diretor jurídico da JBS, referindo-se à intenção de fomentar os fornecedores do frigorífico à regularização de suas propriedades rurais.
Com o acordo, a JBS passa a se vincular juridicamente com a preservação de toda a Amazônia, e não apenas a porção acreana da floresta. Essa era a principal reivindicação do procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, que coordenou a ação no Acre, e também o ponto de discórdia que atrasou as tentativas anteriores de negociação.
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Pelos termos do documento, a JBS se compromete a deixar de comprar carne de áreas embargadas por órgãos de fiscalização ambiental, terras indígenas ou de unidades de conservação, a menos que o plano de manejo autorize a criação de gado.
Também foi determinado que a partir de maio de 2012 a JBS só poderá comprar bois de propriedades que possuam o Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou a Licença Ambiental Rural (LAR). E a partir de setembro de 2012, a JBS poderá comprar carne apenas de quem já tiver ambos os documentos. O acordo faz uma ressalva para as propriedades que tenham dado entrada em pedido de regularização e cujo processo já esteja em andamento por pelo menos quatro meses sem a decisão final do órgão ambiental.
Em 2009, a JBS – e seus dois principais concorrentes no Brasil, Marfrig e Minerva – já haviam se comprometido com o Greenpeace a não comprar gado de áreas questionáveis ambientalmente na Amazônia, após o lançamento do relatório “A Farra do Boi na Amazônia”, sobre o impacto da pecuária na floresta. A organização ambientalista qualificou como “lamentável” a suposta compra irregular da JBS.
A empresa negou todas as acusações e informou que irá realizar uma auditoria externa este ano para averiguar o cumprimento de compromissos que serão assumidos com o Ministério Público Federal do Acre.
Além da JBS, outros 13 frigoríficos do Acre foram envolvidos na ação civil pública, em uma multa total que culminou em R$ 2 bilhões. Até o fechamento desta edição, nenhum desses frigoríficos locais havia se manifestado em relação a um acordo.
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