O Congresso dos EUA pode extinguir, até o fim do ano, o benefício que permite a exportadores brasileiros vender bens e serviços, no valor de US$ 3,5 bilhões por ano, sem imposto de importação. O mecanismo, concedido por países ricos a economias de menor porte no âmbito do Sistema Geral de Preferências (SGP), favorece até 17,4% das vendas do País aos americanos. O fim do benefício é uma das possíveis consequências da ação diplomática brasileira no Irã. Outra, mencionada por especialistas e fontes oficiais, diz respeito ao etanol, produto que o Brasil não consegue exportar para os EUA por causa de uma sobretaxa. Nos próximos meses, o Congresso votará a manutenção ou não dessa sobretaxa. Principal defensor da liberação do etanol brasileiro, o líder do Partido Republicano na Comissão de Relações Exteriores do Senado, Richard Lugar, perdeu força para continuar apoiando o Brasil.
Segundo o Valor apurou, o governo americano buscará pontos de acordo com o Brasil e acredita que o próximo governo no país reduzirá a importância do Irã na política externa brasileira. Acredita-se, em Washington, que a aproximação com o Irã foi uma decisão pessoal do presidente Luis Inácio Lula da Silva, mais que o interesse da diplomacia ou das forças políticas no Brasil.
Uma das possíveis consequências da ação diplomática no Irã poderá ser a retirada do Brasil, pelo Congresso americano, do Sistema Geral de Preferências (SGP), que permite ao país exportar, sem imposto de importação, cerca de US$ 3,5 bilhões por ano aos Estados Unidos. O montante equivale a 17,4% das vendas brasileiras ao mercado americano. O benefício será reavaliado até o fim do ano pelos parlamentares americanos.
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Outro efeito possível, a curto prazo, diz respeito ao etanol, produto que o Brasil não consegue exportar em quantidades significativas para os EUA por causa de uma sobretaxa aplicada pelos americanos. Nos próximos meses, provavelmente antes do fim do ano, os congressistas votarão a manutenção ou não da sobretaxa. Principal defensor da liberação do etanol brasileiro, o líder do Partido Republicano na Comissão de Relações Exteriores do Senado, Richard Lugar, perdeu força entre seus pares para continuar defendendo o Brasil.
“O sentimento no Congresso dos EUA quanto ao Brasil é o de que o país é nosso amigo, mas não nosso aliado”, comentou ao Valor um assessor graduado dos republicanos no Congresso. “Isto [a posição brasileira em relação ao Irã] fez com que o Brasil parecesse estar inebriado com a percepção de sua própria grandeza”, disse o assessor, quando questionado sobre se a iniciativa brasileira estaria prejudicando a imagem do País no parlamento americano.
“A visão predominante em Washington é a de que o Brasil está fazendo isso [em relação ao Irã] para buscar independência em relação aos EUA e porque já é um poder internacional”, revela Kellie Meiman, ex-funcionária do serviço diplomático dos EUA e especialista em Brasil da firma McLarty Associates.
Os congressistas americanos analisam também neste momento modificações na legislação americana para adequá-la à decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) de proibir a concessão de subsídios à produção de algodão, resultado de uma ação movida pelo governo brasileiro. A tendência já era de não cumprir a determinação, o que levará o Brasil a aplicar retaliação, de US$ 268 milhões, contra produtos americanos. Agora, é bem provável que, por causa do mal-estar provocado pelo envolvimento brasileiro na questão iraniana, os parlamentares radicalizem.
“A curto prazo, vamos entrar numa área de turbulência nas relações bilaterais até porque, num assunto totalmente separado, mas que entra nesse quadro, os americanos não estão avançando no cumprimento da decisão da OMC de eliminar os subsídios ao algodão. É possível que o Brasil, com toda razão, venha a impor sanções comerciais contra os EUA, o que, por sua vez, levará o Congresso a retaliar e eventualmente tirar o Brasil do SGP”, prevê Roberto Abdenur, que foi embaixador do Brasil em Washington entre 2004 e 2007.
No governo brasileiro, o fim do benefício do SGP, um mecanismo criado no âmbito do Gatt (o acordo que antecedeu a criação da OMC) para favorecer exportações de países pobres, não é visto com preocupação. “É a crônica de uma morte anunciada”, ironizou uma fonte oficial, lembrando que, há muitos anos, autoridades americanas ameaçam retirar o Brasil, assim como a Índia, do sistema.
O fim das preferências também parece não preocupar o meio empresarial. No fim de fevereiro, durante videoconferência com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), representantes do USTR, o órgão do governo americano encarregado das negociações comerciais, ameaçaram retirar o Brasil do SGP se o país não cedesse na questão do algodão. Na ocasião, Roberto Giannetti, diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da entidade, reagiu com irritação. “Então, podem cancelar”, disse o empresário durante a videoconferência.
“Esses produtos vão continuar entrando no mercado americano e vão gerar receita de apenas US$ 70 milhões aos EUA. O consumidor americano é quem vai pagar por isso”, explicou Gianetti ao Valor. O dirigente da Fiesp não esconde, no entanto, sua posição crítica à iniciativa brasileira no Irã. “O Brasil está, de certa maneira, desafiando os EUA, criando um clima de hostilidade. É claro que o Congresso americano terá uma atitude azeda nos temas que nos interessam”, afirmou. “É importante assinalar que essa posição é exclusiva do governo porque a posição da sociedade brasileira é a de que o Irã representa, sim, uma ameaça.”
Na avaliação do governo, no caso do algodão, a vantagem é brasileira, uma vez que, se o Congresso americano não eliminar os subsídios, caberá ao Brasil aplicar retaliações. Na semana passada o Congresso Nacional aprovou medida provisória autorizando o governo a fazer retaliação cruzada, ou seja, impor, por exemplo, punições aos detentores de direitos de propriedade intelectual dos EUA. Há preocupação, no entanto, em relação à sobretaxa do etanol. “Nossa avaliação, de qualquer maneira, é a de que isso não avançaria agora mesmo”, ponderou uma fonte.
O impacto da ação brasileira no Irã está sendo mais forte no Congresso. Mesmo desgostoso com o voto do Brasil contra as sanções ao Irã no Conselho de Segurança da ONU, o governo Obama quer manter o diálogo por acreditar que o Brasil ainda pode ser útil numa futura negociação com Teerã. Por isso, aposta-se que, apesar dos desentendimentos, a relação entre os dois países voltará à normalidade a médio prazo.
“O Brasil continua sendo muito importante para resolver dois problemas centrais: a volta de Honduras à OEA, que até agora não aconteceu porque o Brasil tem conseguido bloqueá-la; e a questão iraniana, que está longe de ser resolvida. É plausível acreditar que, para os EUA, seja útil poder contar com o apoio do Brasil. Hoje, não há espaço para isso, mas, com o novo governo, acredito que haverá”, sustenta Matias Spektor, professor da Fundação Getulio Vargas que está, neste momento, trabalhando como pesquisador visitante no Council on Foreign Relations (CFR), o principal centro de estudos internacionais dos EUA.
Para Spektor, essas duas questões criam oportunidades de reaproximação a partir de janeiro de 2011, quando tomará posse o novo presidente brasileiro. Crítico contundente da posição brasileira sobre o Irã, que considera “vexatória”, “autista” e “incômoda”, o embaixador Roberto Abdenur também aposta no revigoramento das relações.
“Os EUA passaram a ver o Brasil, nos anos recentes, com outros olhos. E isso porque o Brasil, e isso é mérito do Lula, basicamente aplicou uma política econômica que deu solidez, credibilidade e voz ao país, aliada a uma política externa que, inegavelmente, foi muito ativa e criativa. Não acho que o Irã seja uma expressão natural dessa maior projeção do Brasil. É algo totalmente anômalo porque não corresponde aos interesses do país”, criticou o embaixador, lembrando que o fracasso das negociações da Alca (a área de livre-comércio das Américas) e da Rodada Doha da OMC não afetou as relações entre os dois países. “Essas coisas [as divergências quanto ao Irã] são administráveis e não acho que descarrilhem a relação bilateral.”
