Isenção do ICMS

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) negocia com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para incluir o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no regime especial aduaneiro drawback.

O tema começou a ser tratado na última quarta-feira, 20/01, na primeira reunião do ano do Confaz. A intenção do MDIC é iniciar as discussões com os Estados sobre a necessidade de garantir a desoneração do ICMS de insumos que sejam incorporados a mercadorias exportadas sob o amparo de atos concessórios de drawback.

Na reunião, o secretário de Comércio Exterior do MDIC, Welber Barral, assinou convênio com o órgão para a capacitação de técnicos estaduais na utilização dos softwares geridos pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) para o controle das exportações que utilizam o drawback.

Com o convênio, a Secex passa a integrar o Grupo de Trabalho 54 de Comércio Exterior do Confaz para verificar as necessidades dos Estados e desenvolver novas funcionalidades nos sistemas geridos pela secretaria para facilitar a fiscalização estadual e da própria Secex no que se refere às operações de drawback.

De forma geral, drawback é o regime especial aduaneiro que suspende tributos federais – Imposto de Importação (II), o IPI, PIS e Cofins – incidentes nas importações e compras internas de insumos que são incorporados à mercadorias exportadas sob o amparo de atos concessórios de drawback.