Legislação “antidumping”

Caso seja constatado que a proposta de endurecimento da legislação comercial norte-americana descumpra as normas internacionais, o Brasil poderá questionar os Estados Unidos, afirmou hoje (27) o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Welber Barral. Segundo ele, o governo ainda está analisando o texto da nova legislação antidumping e deverá apresentar posicionamento sobre o assunto na próxima semana.
    
Ontem (26), os Estados Unidos apresentaram uma proposta para endurecer a legislação antidumping, que impõe sobretaxas a produtos vindos de outros países abaixo do preço de custo, prejudicando produtores locais. O texto, que ainda irá a consulta pública, também simplifica a fórmula de cálculo do dumping, o que pode fazer novos produtos e setores serem acusados de concorrência desleal. Para empresários brasileiros, a nova legislação pode desestimular as exportações do País.
    
Welber Barral descartou, a princípio, que a medida venha a gerar grande impacto sobre as exportações brasileiras. Segundo ele, o objetivo das medidas norte-americanas é combater a concorrência com os produtos chineses. O secretário admitiu, no entanto, que a simples abertura de investigação, pelo governo norte-americano, sobre produtos nacionais pode prejudicar as vendas externas brasileiras, mas afirmou que o problema só ocorrerá se os Estados Unidos incluírem novos setores nas acusações de dumping – venda abaixo do preço de mercado que caracteriza concorrência predatória.
    
“O simples anúncio da abertura de investigação fez os importadores [norte-americanos] ficarem receosos de comprar do Brasil, mas é importante ressaltar que esse problema já acontece com as práticas antidumping atuais”, declarou o secretário.
    
Segundo o secretário, o ministério ainda está fazendo um levantamento para saber quais produtos brasileiros atualmente sofrem acusação de dumping nos Estados Unidos. Ele, no entanto, afirmou que os casos são poucos e não devem afetar significativamente o comércio com o Brasil. “Nas décadas de 70 e 80, houve muitas acusações contra o Brasil, mas, hoje, os casos são escassos”.
    
Barral disse ainda que a proposta dos Estados Unidos de intensificar as medidas antidumping não interferirá nas negociações em torno da retaliação comercial aos produtores de algodão norte-americanos. De acordo com ele, as normas internacionais estabelecem que as negociações diplomáticas ocorram separadamente conforme os assuntos abordados. Dessa forma, caso o Brasil seja punido com a aplicação de uma tarifa antidumping, as negociações para evitar a retaliação aos Estados Unidos por causa do algodão prosseguirão normalmente.
    
No fim do ano passado, a OMC autorizou o Brasil a retaliar os Estados Unidos em até US$ 830 milhões por causa de subsídios concedidos aos produtores de algodão pelo governo norte-americano. Em junho, os dois países adiaram o início da retaliação, por dois anos, até a chegada de um acordo.