CMN aprova regulamentação de fundo para o clima

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária realizada na terça-feira (13/09), a regulamentação dos financiamentos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.

Nas operações diretas, os juros cobrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) serão de 4,5% ao ano. Já nas indiretas, as taxas cobradas pelas instituições financeiras serão de 3% ao ano, mais 0,9% ao ano se os tomadores tiverem renda anual de até R$ 90 milhões. Os demais pagarão uma taxa adicional de 1,4% ao ano, totalizando 4,4% ao ano.

Além disso, cada modalidade de financiamento contará ainda com taxas adicionais. Para as atividades de combate à desertificação, por exemplo, esse adicional será de 1,6 ponto porcentual, com prazo de até oito anos, incluídos dois anos de carência.

Já para as atividades relativas à energia solar e das marés, o adicional será de apenas 1,1 ponto porcentual, com prazo de 15 anos, com oito de carência. Para energia eólica, biomassa e produção de carvão vegetal, o adicional chega a 5 ponto porcentual sobre as taxas cobradas pelos bancos.

Reembolsáveis –  Poderão ser apresentados projetos nas áreas de infraestrutura de regiões metropolitanas de todo País, com propostas diretamente oferecidas ao BNDES para modais de transporte e melhoria da mobilidade urbana. Nesses casos, os empréstimos terão carência de oito anos, para pagamento em até 25.

Há previsão, ainda, para desenvolvimento tecnológico e cadeia produtiva de energia solar para todo Brasil. Para esse tema, serão destinados empréstimos com oito anos de carência, e 15 para pagamento, por meio de editais para chamada de projetos a serem analisados pelo banco.

Nas regiões sem acesso ao sistema interligado de energia elétrica, especialmente no Nordeste, Norte e Centro-Oeste, estão previstas linhas de crédito para projetos de geração e distribuição local de energia renovável (eólica, solar, biomassa e marés). As propostas neste caso serão apresentadas diretamente pelo BNDES. A previsão é de empréstimos com carência de até oito anos e prazo de pagamento de até 15.

O Fundo Clima também tem orçados investimentos para fornos mais eficientes na produção de carvão vegetal. O objetivo são as regiões produtoras de ferro gusa, especialmente no Pará, Maranhão, Tocantins e Minas Gerais. Quando estiverem definidos os detalhes necessários para a chamada, os projetos deverão ser apresentados para análise do BNDES. Os empréstimos para essa linha de crédito terão carência de cinco anos, com prazo de 12 para pagamento.

A indústria também terá acesso a crédito para a compra de máquinas e equipamentos com melhor eficiência energética. Estão previstas verbas para operações por meio de agentes financeiros do BNDES. Os empréstimos terão carência de dois anos e o pagamento deverá ser feito em oito anos.

Outro foco dos investimentos do Fundo Clima são as desertificações que ocorrem no Nordeste. Estão previstos recursos para iniciativas públicas e privadas, como viveiros de mudas nativas, revegetação de áreas de preservação permanente, produção de frutos, fibras e madeiras nativas. O BNDES vai analisar projetos, que terão carência de oito anos e 12 para pagar.

O Fundo Clima tem ainda linhas de crédito especiais para o setor de energia com uso de resíduos sólidos nas 12 capitais que sediarão jogos da Copa do Mundo, em 2014, e em suas regiões metropolitanas. Os empréstimos terão carência de cinco anos e até 15 anos para amortização.