Cade encerra 2012 com 960 processos julgados

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) encerrou 2012 com 960 processos julgados, o maior número já analisado pelo órgão antitruste em apenas um ano. Em 2011, foram 814 casos julgados. Esses dados incluem todos os tipos de avaliações da autarquia, como fusões, aquisições – que representam a maioria -, recursos de decisões e investigações de práticas anticoncorrenciais.

Em balanço feito antes da sessão de ontem, a última do ano, o presidente do órgão, Vinícius de Carvalho, afirmou que a alta se deve ao esforço do Cade em reduzir o estoque de processos antigos após a nova lei de defesa da concorrência entrar em vigor, em 29 de maio.

Ontem o Cade deu sinal verde a sete fusões e aquisições. Um desses casos foi o primeiro a ser avaliado pelo plenário do órgão sob a nova legislação.

Os conselheiros aprovaram o negócio em que a Kinea Investimentos, do grupo Itaú, pretende comprar parte da Delfpar e, assim, o controle de seis clínicas na Bahia e no Rio Grande do Norte (RN) que usam tecnologias de imagem para diagnósticos médicos.

No julgamento, Carvalho lembrou que a Superintendência-Geral do Cade já aprovou diversos casos que seguem as regras da nova lei. Por serem mais simples do ponto de vista concorrencial, essas decisões são publicadas no “Diário Oficial da União”, sem precisar de aval do plenário. Mas, no negócio entre a Kinea e Delfpar, houve problemas na cláusula de não-concorrência e, por isso, o plenário teve que avaliar.

Segundo o presidente do órgão, a tendência é que, passados mais de cinco meses desde que a nova lei entrou em vigor, isso se torne mais comum. A tendência é que o estoque de fusões e aquisições sob a antiga legislação “seja extinto” em 2013, disse.

Em 2012, o órgão antitruste fez duas condenações ao analisar processos administrativos. Uma delas foi de um cartel de água oxigenada. Na sessão de ontem, o Cade corrigiu uma parte da multa aplicada, de R$ 133 milhões à companhia Peróxidos do Brasil. O relator do caso, conselheiro Ricardo Ruiz, no entanto, disse que a redução, por falha no cálculo, não é representativa.

Entre as fusões e aquisições mais importantes aprovadas está o negócio de R$ 8,4 bilhões, fechado em julho de 2010, em que a Portugal Telecom comprou uma fatia da Oi. O caso estava dividido em dois processos que, julgados juntos, receberam sinal verde do órgão antitruste sem restrições.

O mesmo aconteceu com a compra da PBKids pela Ri-Happy, operação anunciado em junho.

Com restrições, a operação em que o grupo Multi, dono das escolas de idiomas Wizard e Skill, comprou a Microlins, rede de franquias de ensino profissionalizante, passou pelo Cade. As imposições foram feitas no segmento de cursos de idiomas em cinco pequenos municípios.

Na análise de processos de investigação, o órgão antitruste arquivou uma denúncia de suposta prática de preço predatório contra a Ambev, por ter reduzido em até 20% os preços de refrigerantes em novembro de 2006. Resultado semelhante ocorreu com o suposto cartel no ramo de revenda de combustíveis em Salvador (BA).