Lições da vaca louca – por Rodrigo Lima

As barreiras sanitárias contra a carne bovina brasileira por causa de um animal que morreu no fim de 2010 com suspeita da doença da vaca louca não possuem fundamentos científicos e podem ser facilmente questionadas na Organização Mundial do Comércio (OMC). O animal não morreu em decorrência da doença. Na realidade, os exames detectaram uma forma de proteína, conhecida como príon, que causa a doença da vaca louca. Na literatura, esses casos são tratados como atípicos, e não justificam restrições ao comércio para proteger a saúde dos animais e dos consumidores.

Japão, Arábia Saudita, África do Sul, Coreia do Sul, China e Taiwan restringiram a carne de todo o país, enquanto Jordânia e Líbano barraram a carne do Paraná. O Peru adotou uma barreira de três meses e o Chile proibiu a compra de farinha de carne e de osso. Esses mercados representam aproximadamente 5% das exportações e não devem causar impactos significativos, até porque se espera uma solução rápida e consensual.

O Ministério da Agricultura seguiu os protocolos internacionais, comunicou o caso à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), e agora trata as restrições com o respaldo de manter seu status de risco insignificante para vaca louca. Assumindo que as barreiras serão levantadas e os impactos serão pequenos, quais lições devem ser aprendidas com esse caso?

O primeiro alerta é que defesa sanitária não é brinquedo. O país tem regulamentações avançadas, mas precisa investir pesado para controlar certas doenças e manter-se livre de outras (como é o caso da vaca louca), construir laboratórios modernos e investir em pessoal qualificado, ter capacidade de resposta rápida e consistente.

A pujança da agropecuária brasileira não é vista com bons olhos por muita gente, e a criatividade de certos países para impor barreiras ao comércio é enorme. Nessa linha, a capacidade de negociar acordos sanitários, de fazer análises de risco, de manter adidos agrícolas em países-chave e questionar barreiras injustas são apenas alguns pontos fundamentais para manter esse potencial.

O desafio de agregar valor aos produtos do agronegócio por meio da exportação de carnes é outro ponto. O argumento de que poucos países são provedores de proteína animal e, por isso, os compradores precisam do Brasil cai por terra nas crises sanitárias. Vale lembrar que em 2003 os Estados Unidos exportavam 1,14 milhão de toneladas de carne bovina e o caso de vaca louca derrubou as exportações para meras 209 mil toneladas em 2004.

A capacidade de intensificar a produção de carne, liberar pastos para outras culturas, cuidar das questões logísticas, equacionar a demanda por milho e farelo, adotar práticas que permitam aumentar a produtividade e conservar os recursos naturais são desafios da agropecuária brasileira. Mas de nada adianta vencê-los sem investir com a mesma seriedade nas questões sanitárias.

Os dados finais de 2012 deverão recolocar o Brasil como maior exportador de carne bovina, na casa de 1,25 milhão de toneladas. Espera-se que o caso atípico de vaca louca sirva de lição. O país felizmente é livre desta e de outras doenças que já devastaram a agropecuária de muitos países, e continuar assim é um desafio constante que dependerá da capacidade brasileira de enxergar e tratar a defesa sanitária como assunto prioritário da agenda agropecuária.

Rodrigo Lima, advogado, é gerente-geral do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone).