CTNBio se reúne dia 13 para avaliar pedido de importação milho

Redação (03/12/2007)- O presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), Walter Colli, confirmou, através de sua assessoria, que a Comissão se reunirá nos próximos dias 12 e 13 para avaliar o pedido de importação de 2 milhões de ton de milho transgênico solicitado na última quarta-feira (28), em caráter de emergência. O pedido de importação partiu da Associação Brasileira de Criadores de Suínos (ABCS), Associação Brasileira das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Carne Suína (Abipecs), União Brasileira de Avicultura (UBA) e Sindirações. Na sexta-feira (30), mais duas entidades do Rio Grande do Sul – a Associação Gaúcha de Avicultura (ASGAV) e o Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos (SIPS) – encaminharam pedido à CTNBio para importação de 500 mil toneladas de milho transgênico, com o que sobe para 2,5 milhões de toneladas o volume necessário por parte de criadores de aves e suínos. Nas solicitações, as seis entidades argumentam que o milho transgênico será para uso exclusivo em rações animais.
"Tendo em vista a premência econômica da solicitação, a CTNBio não se julga no direito de negar este pedido", disse Colli à Agência SAFRAS, através de sua assessoria de imprensa.
O pedido foi protocolado e distribuído para avaliação entre quatro relatores nas áreas vegetal, ambiental, humana e animal. Esses relatores avaliarão a solicitação nas reuniões setoriais do dia 12 de dezembro e no dia seguinte (13), o assunto será colocado em deliberação na reunião plenária.
Deliberado em plenária, o parecer da CTNBio será publicado no Diário Oficial da União para consulta pública, como regem as normas. De acordo com a assessoria de imprensa da CTNBio, como a solicitação está sendo feita em caráter de urgência, não haveria necessidade de obedecer ao prazo de 30 dias exigido para consulta pública, podendo a decisão da CTNBio, em caso favorável à importação do milho transgênico, ser acatada pelos solicitantes já na semana seguinte à deliberação em plenária. "Se a decisão do dia 13 for favorável, o mercado pode começar a importar milho a partir do dia 17", exemplifica a assessoria.
Um aspecto importante é que quando se trata de um pedido de liberação comercial, essa solicitação, além de ter que passar pelo crivo da CTNBio, é submetida a avaliação de parceiristas externos da Comissão, normalmente pesquisadores relacionados ao tema.
Em casos de uma solicitação normal (sem caráter de urgência), quando alguma entidade entra com recurso, o assunto é encaminhado ao Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), formado por 11 ministros, que por sua vez tem 60 dias para se manifestar. O documento encaminhado ao coordenador geral da Secretaria Executiva da CTNBio, Jairon do Nascimento, evidencia a preocupação dos criadores de suínos e aves com a possibilidade real de falta de milho em janeiro e fevereiro, antes do início da próxima safra. Os criadores argumentam que os preços do milho estão extremamente altos, com o cereal negociado a R$ 33,00/saca no mercado de Campinas (SP) e que a escassez põe em risco a competitividade internacional das carnes de aves e suínos do país. Depois dessa reunião de dezembro, a CTNBio só deve voltar a se reunir em fevereiro, já que não há agendamento para o mês que vem.
O mercado trabalha com um estoque governamental de milho inferior a 1 milhão de tonelada, mas essa informação vem sendo contestada pela CONAB. Segundo a Companhia, o Brasil tem suprimento aproximado de 16,6 milhões de toneladas de milho e não faltará produto. A Conab projeta um consumo para o período de dezembro de 2007 a fevereiro de 2008 de cerca de 9 milhões de toneladas do produto, o que resultaria em sobra de 7,6 milhões de toneladas.
O volume de 16,6 milhões leva em conta um estoque inicial em 2007 de 5,2 milhões de toneladas, produção de 51,4 milhões de toneladas (2007), importações de 1 milhão de toneladas e oferta de 1,5 milhão de toneladas de sorgo, totalizando 59,1 milhões de toneladas.