Faesc é contra a tributação das exportações do agronegócio

“Repulsa total a qualquer tentativa de ampliar a tributação do agronegócio”. Essa é a postura da Federação da Agricultura do Estado de Santa Catarina (FAESC) frente à recente decisão do Estado de Goiás de tributar as exportações de grãos. Para evitar que essa medida contamine outras unidades da Federação, a FAESC associou-se à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) no alerta à sociedade sobre o perigo e os efeitos negativos da oneração das exportações do setor agropecuário.

O presidente José Zeferino Pedrozo aponta que a tributação reduz a competitividade do segmento que já enfrenta obstáculos devido à precariedade das rodovias, ferrovias e portos – aquilo que constitui o chamado “custo Brasil”.

O dirigente lembra que a elevada carga tributária – quase 40% do Produto Interno Bruto (PIB) – inibe o crescimento econômico, situação agravada pelo aumento do custo de produção. Os preços de combustíveis, energia elétricas, gás, água e outros itens cujas tarifas são administradas pelo poder público, subiram muito, “levando à estratosfera os custos de produção”. Adverte que “a indevida tributação anunciada em Goiás pode ser insensatamente adotada por outros Estados da União e agravar ainda mais a crise econômica”. Nesse caso, gerará mais desemprego, queda na rentabilidade do setor  e aumento dos custos de produção.

A FAESC e a CNA condenam o Decreto nº 8.548, de 29 de janeiro de 2016, do Estado de Goiás, que dispõe sobre o diferimento de tributos nas operações com soja e milho por se tratar de “grave atentado à produção agropecuária porque representa um aumento dos impostos que recaem sobre o contribuinte: o ônus final será transferido aos milhares de agricultores que se dedicam as essas lavouras.”

Lembram que a Lei Kandir veda a cobrança de ICMS sobre as exportações de produtos básicos ou semielaborados. Entendem que o Estado não deve extrair da sociedade mais recursos apenas para remediar seus desequilíbrios financeiros. As consequências seriam as perdas econômicas e sociais e a desordem tributária, onerando a todos os cidadãos desse País.

Para Pedrozo, a inconstitucional tributação das exportações enfraquecerá um dos setores mais produtivos do Brasil, que resiste à atual grave crise econômica, ameaçando “o necessário equilíbrio entre sociedade e Estado”.

O presidente da FAESC reclama que nenhuma medida concreta, para colocar a economia nacional nos trilhos, foi efetivamente adotada. “Sequer medidas de redução de despesas foram implementadas. A única linguagem, que o Governo entende é aumento de impostos.”

José Zeferino Pedrozo lamenta que, depois de proporcionar sucessivos superávits de 100 bilhões de dólares ao ano e, assim, salvar a balança comercial do Brasil, o agronegócio recebe, como “retribuição”, apenas mais tributação. As medidas de apoio ficaram só no discurso. As péssimas condições de infraestrutura destroçam toda a eficiência e competitividade obtida “dentro das porteiras” em face da inexistência e/ou das más condições das rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, comunicações e geração de energia.