As discussões internas no governo sobre o Plano de Safra 2009/10, que deve ser anunciado em junho, estão centradas na identificação de fontes de recursos, elevação dos subsídios ao seguro rural, criação de linha de capital de giro para cooperativas, reajuste pontual de preços mínimos e redução da taxa de juros do crédito rural.
Os debates sobre juros têm dividido as opiniões dos técnicos do governo. O Ministério da Agricultura quer reduzir os juros em 0,5 ponto percentual para atender às reivindicações de ampliação dos subsídios feitas pelo poderoso lobby ruralista no Congresso. O Ministério da Fazenda, com apoio de bancos públicos e privados, defende a manutenção das taxas nos atuais 6,75% ao ano.
Como pano de fundo, está a busca por mais recursos para inflar o Plano de Safra. Nos bastidores, argumenta-se que a redução nos juros, por menor que seja, coloca em risco a elevação do volume de crédito subsidiado ao setor. Os depósitos à vista têm registrado um recuo e as sucessivas quedas na arrecadação federal têm prejudicado o caixa dos fundos constitucionais (FCO, FNO e FNE). Os especialistas acreditam que a queda pode ser compensada pelo aumento nos depósitos da poupança e os pagamentos de empréstimos concedidos aos fundos.
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Mas uma redução nos juros poderia desestimular os bancos a emprestar ao setor. Além disso, poderia elevar o volume de subsídios concedidos pelo Tesouro Nacional. As instituições financeiras afirmam que juros mais baixos podem não cobrir os custos de administração e impostos cobrados nessas operações.
Sem lucro “razoável”, seria melhor recolher ao Banco Central os recursos de aplicação obrigatória no setor (“exigibilidades”). Mesmo sem remuneração. Uma retração de crédito pelos bancos é tudo o que o governo quer evitar.
Para estimular os bancos a emprestar mais dinheiro aos produtores na nova safra, que começa oficialmente em julho, os técnicos do governo avaliam reduzir o chamado depósito compulsório. Os bancos são obrigados a recolher ao BC 45% dos depósitos à vista, 15% sobre os depósitos à prazo e 20% dos recursos da poupança, além da chamada “exigibilidade” adicional. Uma redução nessas alíquotas ajudaria a estimular os bancos.
As discussões internas no governo também tratam de um aumento, de R$ 200 milhões para R$ 300 milhões, nos subsídios ao prêmio do seguro rural. O setor privado exige R$ 400 milhões, mas esse volume é considerado “muito difícil” pelo governo.
O pedido de reajuste nos preços mínimos também deve ser atendido parcialmente pelo governo. Há uma forte disposição dos técnicos em aconselhar “reajustes pontuais” em alguns produtos.
Dentro do governo, há também uma oposição à ideia do Banco do Brasil de subsidiar a contratação de proteção de preços (“hedge”) em mercados futuros. A aposta do governo na sustentação de preços, até agora, está no lançamento de contratos de opção de venda.
O Congresso aprovou uma lei que permite ao governo pagar até 10% acima do preço mínimo nesses contratos. Isso seria suficiente, segundo avaliação interna, para estimular os preços na comercialização da nova safra, em 2010. Aliás, há uma forte preocupação em garantir volume de recursos para a comercialização da nova safra.
A criação da linha de crédito para capitalização das cooperativas deve ser uma das poucas inovações do novo plano. As cooperativas teriam financiamento das “cotas-partes” de seus associados, além de parte da linha de R$ 10 bilhões para capital de giro a agroindústrias, anunciada pelo governo em meados de abril.
Um novo fundo garantidor de crédito para o setor também é visto por boa parte do técnicos como uma medida de auxílio a produtores e cooperativas. Hoje, o setor tem dificuldades para acessar recursos de crédito rural por causa da classificação de risco impostas pelo Banco Central. Quem renegociou dívidas tem seu nível de risco rebaixado. Seriam necessários até R$ 15 bilhões para garantir o sucesso da medida.
