Após adiar o tema em três ocasiões, o Senado brasileiro tenta novamente nesta terça-feira (24) votar o protocolo de adesão da Venezuela como membro pleno do Mercado Comum do Sul (Mercosul), bloco econômico que reúne Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
Desde o começo do mês, cogitou-se votar o protocolo de adesão da Venezuela nos dias 4, 10 e 18 – em todos os casos, o governo suspendeu o tema por falta de segurança quanto ao número de votos de que dispunha. Para que a votação ocorra, é necessário que pelo menos 41 dos 81 senadores estejam presentes, e a aprovação da matéria depende de maioria simples entre os presentes.
Esse é o último passo legislativo para o Brasil ratifique a entrada de Caracas no grupo, e o protocolo de adesão passaria a depender apenas da aprovação do parlamento paraguaio para entrar em vigor.
Notícias Relacionadas
Segundo o próprio protocolo, a entrada passa a valer 30 dias após a última ratificação, e então a Venezuela tem quatro anos para se adequar ao acervo normativo do Mercosul, que inclui desde regulamentações sobre trânsito de pessoas até normas sanitárias. O mesmo prazo de quatro anos se aplica para a incorporação da Tarifa Externa Comum (TEC) do bloco, que uniformiza as tarifas aplicadas a produtos importados de países externos ao Mercosul.
De que forma e com quais prazos essa incorporação deve acontecer são questões que estão sendo discutidas por um grupo de trabalho independente, formado por representantes do Mercosul e da Venezuela.
Histórico
O Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul nasceu em Caracas em 4 de julho de 2006, firmado pelos presidente dos países membros permanentes do bloco e por Hugo Chávez, da Venezuela. O passo seguinte para que pudesse entrar em vigor é sua ratificação em cada um dos parlamentos nacionais envolvidos. Desde então, já deram voto positivo os parlamentos da Venezuela, da Argentina e do Uruguai.
No Paraguai, o tema quase foi levado ao Congresso no último mês de agosto. Porém, com medo de que a oposição impedisse a aprovação, o presidente paraguaio, Fernando Lugo, suspendeu a discussão e o tema continua pendente.
No Brasil, o plenário da Câmara aprovou o protocolo de adesão em dezembro de 2008, por 265 votos a 61, com seis abstenções. Depois disso, o documento passou pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul e, em 29 de outubro, foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores do Senado por 12 votos a 5, abrindo caminho para o último passo: a votação em plenário no Senado.
Este último passo não aconteceu até o momento porque o governo trabalha nos bastidores para garantir o número de votos necessário à aprovação, para que a oposição não barre o processo no plenário como prometeu.
Venezuela x Chávez
A principal crítica feita pela oposição contra a entrada da Venezuela no bloco diz respeito às supostas falhas na democracia realizadas pelo atual governo de Caracas, como as reformas feitas pelo presidente, Hugo Chávez, para permitir sua reeleição ilimitada, e as medidas de restrição ao funcionamento da mídia.
Um dos principais porta-vozes dessa posição é o presidente do Senado brasileiro, José Sarney, (PMDB-AP), segundo o qual “a Venezuela é uma coisa, o governo da Venezuela é outra”, conforme declarou em 30 de outubro, um dia depois de a Comissão de Relações Exteriores do Senado ter aprovado o andamento do processo de adesão.
“A Venezuela será sempre bem-vinda ao Mercosul. Quando ele foi criado, o objetivo era atingir toda a América Latina e a América do Sul, principalmente. Mas o que está acontecendo é que o atual governo da Venezuela está tomando medidas que atingem a cláusula democrática”, declarou Sarney.
O senador se refere aqui ao Protocolo de Ushuaia, um dos documentos reguladores do bloco, que diz: “A plena vigência das instituições democráticas é condição essencial para o desenvolvimento dos processos de integração entre os Estados Partes”.
A mesma crítica foi feita pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), em relatório à comissão de Relações Exteriores: “A formação do Mercosul era um imperativo e sua argamassa foi e continua sendo a solidariedade, o respeito e a confiança. Para tanto, a paz e a democracia eram e são pressupostos essenciais. […] Nas situações de potenciais conflitos, como procederá o presidente Hugo Chávez? Seu comportamento tem sido considerado, não por poucos analistas e forças políticas do continente, belicoso, provocativo e fomentador de divisões”.
Por outro lado, para representantes governistas, como Marco Aurélio Garcia, assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, a entrada da Venezuela teria justamente o mérito de fortalecer a democracia naquele país.
Peso regional da Venezuela
Ao mesmo tempo, os defensores da entrada de Caracas no Mercosul propagandeiam para as vantagens decorrentes do peso da economia venezuelana no fortalecimento do bloco. A Venezuela é hoje a terceira economia da América do Sul (depois de Brasil e Colômbia), com um PIB de US$ 320 bilhões em 2008 e uma população de 27 milhões de pessoas.
A balança externa do país também é um atrativo para um bloco que pretende estimular o comércio regional: dependente da indústria do petróleo, a Venezuela importa mais de 70% dos alimentos que consome. Além disso, o país experimenta um crescimento no consumo interno, puxado pelos altos gastos do governo e pelo aumento no salário real em anos recentes.
Esse mercado é especialmente interessante para o Brasil, que possui a indústria de bens de consumo mais competitiva da região. Em 2008, a Venezuela foi o segundo destino das exportações brasileiras na América do Sul (atrás apenas da Argentina), em uma relação comercial que produziu US$ 4,6 bilhões em superávit comercial para o Brasil.
Atualmente, o principal parceiro econômico da Venezuela é os Estados Unidos, apesar de toda retórica inflamada do presidente venezuelano – uma fatia de comércio que, segundo os analistas, poderia ser destinada à América do Sul com a entrada da Venezuela no Mercosul.
