Os recursos da exploração do petróleo da camada pré-sal devem afastar por muito tempo o fantasma da restrição externa ao crescimento brasileiro, mas a destinação do dinheiro precisa ser bem administrada para evitar uma valorização exagerada do câmbio ou até mesmo um problema fiscal e inflacionário. Deixar uma grande parte dos dólares obtidos com o pré-sal no exterior é uma recomendação de vários analistas, para impedir a “doença holandesa” (fenômeno pelo qual as receitas das exportações de algumas commodities apreciam demasiadamente o câmbio, prejudicando os setores industriais). Isso implica um uso moderado dos recursos do Fundo Social em atividades dentro do País, como o combate à pobreza e o desenvolvimento da educação. O fundo, pelo projeto de lei do governo, pode aplicar tanto no Brasil como no exterior.
Para o ex-ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros, a destinação dos recursos do pré-sal é um “bom problema” a ser resolvido nos próximos anos. Com o dinheiro da exploração desse petróleo, ficará mais distante o risco de que crises externas abortem o crescimento da economia, diz ele. Mendonça de Barros destaca, porém, que a definição do que fazer com os recursos não é simples. Se os rendimentos do pré-sal forem elevados como se imagina, trazê-los integralmente para o Brasil pelo mercado de câmbio pode provocar uma apreciação excessiva do real, prejudicando amplos setores da indústria.
Uma alternativa, segundo ele, é fazer os recursos passarem diretamente pelo Banco Central (BC). Nesse cenário, a autoridade monetária ficaria com os dólares, entregando reais ao Tesouro, que poderia gastá-los no combate à pobreza, na educação ou em ciência e tecnologia, por exemplo. Essa operação evitaria a “doença holandesa”, mas poderia causar um problema fiscal e inflacionário, adverte Mendonça de Barros. Segundo ele, se injetar um volume muito grande de reais na economia, o Tesouro terá de emitir muitos títulos para recolher o dinheiro em excesso em circulação na economia, o que pode causar ainda um aumento indesejado da inflação.
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Para o ex-ministro, a melhor opção é deixar uma parte razoável dos recursos no exterior e trazer uma parcela menor para o País pelo BC, sem passar pelo mercado de câmbio. Para minimizar o problema fiscal ou inflacionário, a alternativa é reduzir outros gastos, diz Mendonça de Barros.
O professor Ricardo Carneiro, da Unicamp, diz que a solução mais adequada é manter a maior parte do dinheiro do pré-sal no exterior, aplicando no País os rendimentos do fundo, e não o seu principal. É basicamente o que faz a Noruega. Carneiro nota que o País nórdico tem uma renda per capita muito superior à brasileira, o que pode tornar difícil resistir à tentação de se destinar uma parcela maior para gastos sociais, por exemplo. A questão é que, se isso for feito, o câmbio poderá se valorizar demais, causando de fato a “doença holandesa”, diz ele.
Para Carneiro, uma alternativa é usar parte dos recursos para ajudar na expansão de empresas brasileiras fora do País. Uma opção é financiar um governo estrangeiro que tenha contratado uma companhia brasileira para construir uma hidrelétrica, explica ele.
O economista José Márcio Camargo, da Opus Gestão de Recursos, também acha que o ideal é manter fora do País a maior parte do dinheiro, aplicando os recursos no Brasil aos poucos e ao longo do tempo, de modo a beneficiar várias gerações. Como Mendonça de Barros e Carneiro, ele diz que o governo deve tomar cuidado para evitar uma valorização exagerada do câmbio. Para Camargo, usar o dinheiro para educação -um dos usos previstos no projeto do Fundo Social -, é um fim bastante nobre, já que o País tem carências importantes na área. Já a ideia de utilizar os recursos para financiar empresas brasileiras no exterior não lhe agrada. “O dinheiro não deve ser usado para beneficiar uma empresa específica, mas a população como um todo, como no caso das despesas com educação.”
Outro ponto importante é como a exploração do pré-sal vai influenciar a estrutura da indústria no País. Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), David Kupfer vê a questão como uma grande oportunidade para a economia brasileira. Para Kupfer ela traz o “grande desafio” de fazer o País pensar no longo prazo, algo que não ocorre há 30 anos. Especialista em economia industrial, ele diz que a exploração do petróleo do pré-sal pode ajudar a dinamizar a indústria metal-mecânica, que já tem um nível de desenvolvimento considerável no Brasil. “Outro ponto fundamental é que o pré-sal pode dar um foco para o sistema de inovação brasileiro”, diz ele, para quem o País precisa ficar atento para evitar a “doença holandesa”, ter a “saúde norueguesa” como uma referência, mas descobrir um “modelo brasileiro” de exploração desse petróleo.
O analista Armando Castelar, da Gávea Investimentos, vê como um desafio evitar que haja uma concentração excessiva de esforços da economia nos segmentos ligados à indústria do petróleo. É preciso tomar cuidado para que os investimentos na infraestrutura voltada ao setor sejam sustentáveis, diz ele. Uma alocação exagerada de dinheiro para esse segmento pode provocar distorções na economia, como a formação de um número exagerado de engenheiros de petróleo, que depois tenham problemas no mercado de trabalho.
Carneiro também considera que o País tem de evitar uma especialização demasiada na indústria do petróleo e em sua cadeia de fornecedores. Um País como o Brasil necessita de uma indústria mais diversificada, que não pode se concentrar num segmento que não é grande gerador de emprego.
