A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza nesta terça-feira (01/09) audiência pública com o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. Objetivo será discutir a lei que rege a inspeção de produtos de origem animal (5.760/71) e a Operação Abate, da Polícia Federal (PF), realizada em junho nos estados de Rondônia e Mato Grosso.
A Operação Abate é resultado de investigações da PF e do Ministério Público Federal sobre a prática de crimes cometidos para favorecer empresas frigoríficas, de laticínios e curtumes fiscalizados pela Superintendência Federal da Agricultura (SFA) em Rondônia.
Durante a operação, foram presas 22 pessoas por crimes de corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, falsidade ideológica, concussão (servidor que exige propina) e prevaricação. Também foram expedidos 43 mandados de busca e apreensão.
Notícias Relacionadas
O deputado Ernandes Amorim (PTB-RO), que sugeriu a audiência, criticou a operação. Segundo ele, trata-se de “uma farsa, montada por uma quadrilha do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal para perseguir servidores e empresários que não rezam em suas cartilhas”.
Amorim disse que encaminhou diversas denúncias sobre o setor aos ministros da Agricultura e da Casa Civil, provenientes de todos os estados da Federação, inclusive de Rondônia. “No entanto, as denúncias foram entregues aos acusados, que de posse delas promoveram uma onda de perseguição aos servidores que denunciaram suas ações ilegais que visam apenas beneficiar grupos econômicos poderosos, em detrimento aos pequenos e médios frigoríficos que não fazem parte do cartel”.
Para o deputado, a Lei 5.760/71 é ultrapassada e tem sido usada por maus servidores do setor de fiscalização para perseguir empresários que não aceitam serem submetidos a chantagens e achaques.
