Mais uma renegociação

Um projeto de lei da bancada ruralista, que prevê a sétima renegociação geral de dívidas rurais no País, está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Sem alarde, o parecer do relator, o deputado ruralista Dilceu Sperafico (PP-PR), é favorável ao alongamento de R$ 36 bilhões em dívidas de crédito rural até 2026 e autoriza o Tesouro Nacional a emitir até R$ 7 bilhões em títulos para bancar os custos dessa rolagem.

Arquivado em 2007 por uma manobra do PT, o Projeto de Lei nº 5.507 voltou a tramitar em março do mesmo ano. O texto prevê a manutenção das taxas de juros de 3% ao ano, redução das taxas para dívidas já renegociadas, além de diversos bônus de adimplência e ampliação de prazos de carência.

O texto, apresentado em junho de 2005, também inclui a renegociação das operações do cacau, Funcafé e Prodecer I e II. A medida permite, ainda, a reabertura dos prazos para as renegociações, prorrogações e composições de dívidas amparadas em recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO). Pelo texto, haveria a reabertura das renegociações das dívidas de agricultores familiares e assentados de reforma agrária, com novos prazos de carência até três anos de acordo com a região e a origem dos recursos.

“Vou apressar a apresentação do meu parecer na CCJ para resolver de uma vez por todas esse problema que tira o sono dos produtores há mais de dez anos”, afirma Sperafico. O relatório, se aprovado pela CCJ, seguiria ao plenário da Câmara e precisaria de um acordo de lideranças para ser votado. Às vésperas das eleições gerais de 2010, a medida tem um forte apelo nas bases da bancada ruralista. “Precisamos de um solução definitiva. E esse projeto representa exatamente isso”, avalia o autor do projeto e atual líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO).

O projeto ganhou força com a confirmação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que o governo avalia uma nova rolagem de “uma parte pequena” das dívidas de produtores familiares e assentados da reforma agrária. Ao Valor, o presidente declarou, há duas semanas, a disposição de apoiar a nova repactuação de débitos não incluídos em renegociações anteriores. O Ministério da Fazenda e o Banco do Brasil alertaram o governo sobre o “efeito cascata” que essa reabertura das negociações pode causar.

Os médios e grandes produtores não devem aceitar uma renegociação restrita sem alguma benesse oficial. A Comissão de Agricultura da Câmara votará amanhã um requerimento para mobilizar dirigentes de vários segmentos rurais para debater uma nova rolagem de dívidas. “Tivemos estiagem, enchentes e geadas que mudaram o quadro do ano passado para cá. O governo precisar dar um apoio aos produtores”, diz o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS).

O último pacote de rolagem do governo, aprovado em junho de 2008, renegociou R$ 75 bilhões em dívidas do setor. O texto permitiu a ampliação de prazos de pagamento até 2025, descontos para liquidação e rolagem, além de eliminação de multas, extensão de bônus de adimplência e troca de indexadores nos débitos. Sob pressão da alta dos alimentos, o governo produziu, à época, o maior pacote de repactuação de débitos rurais da história – o segundo sob o governo Lula.

As medidas, transformadas na Lei nº 11.775, deram um refresco de R$ 10 bilhões ao bolso de 2,8 milhões de contratos de produtores e cooperativas. O custo fiscal do último pacote ao Tesouro foi de R$ 1,16 bilhão ao longo dos próximos anos. Mas a União já havia absorvido, nos últimos dois anos, R$ 12 bilhões em prejuízo de operações de fundos constitucionais ou lançadas como Dívida Ativa da União.

O histórico de benefícios aos produtores é extenso. Em 1995, os produtores pressionaram até conseguir, por 20 anos, a rolagem de R$ 10,7 bilhões nas dívidas até R$ 200 mil (securitização). Em 2001, quando venceria a carência e deveriam ser pagos R$ 2,5 bilhões, houve nova rolagem. Antes, em 1999, foram prorrogados R$ 7,5 bilhões em débitos acima de R$ 200 mil a juros anuais entre 3% e 5%. Na época, o governo calculou em R$ 8,5 bilhões o custo dessas rolagens para o Tesouro até 2026. Em 2005, pela primeira vez no governo Lula, foram prorrogados R$ 2,62 bilhões nas linhas de investimento do BNDES e R$ 170 milhões do FCO para produtores de algodão, arroz, milho, trigo e soja de áreas reconhecidas como em emergência. Em 2008, o “pacotão” somou R$ 75 bilhões.