Congresso rejeita pacote de ajuda de R$ 2,5 bilhões

Redação (26/11/2008)-  A Comissão Mista de Orçamento do Congresso rejeitou ontem uma emenda coletiva de senadores ruralistas que destinava R$ 2,5 bilhões adicionais para subsidiar ações de apoio à comercialização da nova safra de grãos. A medida foi rejeitada pelo "comitê de admissibilidade" porque a Comissão de Agricultura do Senado não poderia, segundo resolução interna do Congresso, apresentar emendas a programas sob administração do Ministério da Fazenda como é o caso das Operações Oficiais de Crédito. A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) apresentará hoje uma "contestação" para tentar reverter a decisão na comissão. 

Mesmo sob risco de ficar sem o reforço na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), os produtores terão em 2009 mais recursos para subsídios aos preços. O governo trabalha para elevar o volume de dinheiro destinado a programas de subvenção da comercialização. O orçamento do Executivo enviado ao Congresso prevê o aumento de R$ 225 milhões para executar a PGPM e sustentar as cotações dos principais produtos agropecuários. Em 2009, haverá R$ 1,515 bilhão para instrumentos de equalização de preços (subsídios diretos) e outros R$ 2,3 bilhões para aquisições de produtos (AGF). Neste ano, o orçamento soma R$ 1,29 bilhão para subsídios e os mesmos R$ 2,3 bilhões para AGF. 

Em tempos de crise, que tem afetado a concessão de crédito, governo e ruralistas avaliam ser necessário abrir espaço no Orçamento da União para ampliar os subsídios a segmentos específicos. Os produtores familiares e assentados da reforma agrária devem ser os mais beneficiados porque a política de aquisição de alimentos também deve ganhar um reforço no orçamento. Nesse caso, o governo garante preços de mercado para a produção de determinados produtos básicos, como feijão, arroz, mandioca e leite. 

Os subsídios têm auxiliado os produtores. Em 2006, segundo o Tesouro Nacional, o governo apoiou de alguma forma a comercialização de 21,7 milhões de toneladas e gastou R$ 4,94 bilhões com equalização de juros, subsídios diretos e seguro obrigatório (Proagro), além de aquisições diretas e lançamento de contratos de opção. Em 2007, os gastos foram menores: R$ 3,82 bilhões com as mesmas operações. Neste ano, já foram gastos R$ 1,2 bilhão para sustentar um total de 3,26 milhões de toneladas de milho, trigo e algodão e 12 milhões de litros de vinho.