Decisão em processos nos EUA contra a Sadia sai em 6 meses

Redação (12/11/2008)- Depois do fundo de pensão, a Justiça dos Estados Unidos recebeu esta semana outro processo contra os administradores da Sadia S.A. O escritório de advocacia americano Howard G. Smith entrou com uma ação em benefício de todas os acionistas que compraram American Depositary Receipts (ADRs) ou ações ordinárias da Sadia entre 1 de maio e 26 de setembro, buscando reparação de prejuízo. É a segunda ação protocolada na Justiça americana em menos de uma semana. A previsão é de que essas ações sejam julgadas em seis meses.
A Sadia foi procurada, mas informou, por meio de sua assessoria, que não vai se pronunciar. De acordo com comunicado distribuído pelo escritório, a ação foi protocolada na Corte Distrital Sul de Nova York. Os advogados alegam que a Sadia informou erroneamente os investidores sobre a natureza de seus negócios e sobre a sua situação financeira, violando leis federais que regulam os mercados nos EUA.
Para o advogado especialista em direito empresarial, Miguel Bechara Jr., a Justiça Americana possui jurisprudência (decisões judiciais anteriores sobre o mesmo assunto que servem de orientação para decisões futuras) em relação a atitudes erradas do gestor da empresa. "A Lei Sarbanes-Oxley, criada em 2002 por causa de escândalos financeiros, é muito rígida. Uma decisão deve sair em, no máximo, seis meses", avalia Bechara, do Escritório Bechara Jr. Advocacia.
A jurisprudência nesses casos é de ganho de causa total aos acionistas, se for provado que a empresa se alavancou acima do que está autorizado no estatuto da companhia, segundo explica o especialista. Ele acrescenta que a punição – tanto civil como criminal – deve atingir os administradores, como pessoa física. "O que acontece é que esses altos executivos têm patrimônio elevado para arcar com essas indenizações; ganham participação nos resultados da companhia, o que até mesmo os motiva a tentar esse tipo de receita não-operacional na empresa também para tentar aumentar seu bônus", explica Bechara.
O fundo de pensão americano que entrou com ação judicial contra a Sadia foi o Westchester Putnam Counties Heavy & Highway Laborers Local 60 Benefit Funds. Na ação, o fundo argumenta que os contratos de derivativos de câmbio feitos pela Sadia – que resultaram em perdas financeiras de R$653 milhões – representaram pura especulação da parte da companhia brasileira. "Um jogo de apostas altas, que não foi revelado pela companhia aos seus acionistas", afirma o texto da ação.
De acordo com Peter Ping Ho, analista da Planner Corretora, esses processos devem refletir em queda no valor das ações da empresa quando sair uma decisão.
"Mas apesar de não se saber neste momento o impacto para a empresa, é óbvio que o mercado avalia essas ações de forma negativa", afirma Denise Messer, do Banco Brascan.