Governo anuncia novos reforços ao crédito rural

Redação (15/10/2008)- O governo anunciou ontem à noite duas alternativas emergenciais para injetar recursos adicionais de curto prazo no sistema de crédito rural. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária, a ampliação de 25% para 30% da parcela de recursos de aplicação obrigatória no setor agropecuário, as chamadas exigibilidades rurais. Além disso, o Banco Central (BC) publicará nesta semana uma resolução para reduzir de 45% para 42% o chamado compulsório sobre os depósitos à vista sem remuneração.
As duas medidas, antecipadas pelo Valor na semana passada, terão validade temporária entre 1º de novembro deste ano e 30 de junho de 2009. E abrem a possibilidade de injeção de até R$ 9,1 bilhões no sistema de crédito rural, segundo o governo. Serão R$ 5,5 bilhões das exigibilidades e R$ 3,6 bilhões do compulsório.

Apertado pela forte demanda por capital de giro, concentrada especialmente nesta época do ano-safra, e pela queda nos depósitos à vista no sistema financeiro, o governo ainda avalia a elevação de 65% para até 70% nos depósitos da poupança rural. Também deve haver a publicação de uma resolução do BC para suspender a norma que obriga a reclassificação do risco dos produtores que renegociaram suas dívidas dentro do recente pacote de R$ 75 bilhões de refinanciamento de débitos de 2,8 milhões de contratos no setor.

Embora comemorada pelo setor, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) calcula a necessidade de uma liberação " carimbada " dos depósitos compulsórios de R$ 9,5 bilhões para irrigar o setor, justamente a diferença entre a média de R$ 31,4 bilhões de depósitos à vista, registrados no último dia 30 de setembro, e R$ 41,2 bilhões em recursos efetivamente aplicados no setor.

Os bancos queriam maior redução do compulsório e acreditavam que a elevação das exigibilidades teria um efeito mais restrito porque boa parte das instituições estão " sobreaplicadas " no setor. Ou seja, teriam hoje empréstimos acima dos 30% agora permitidos pelo governo. Fontes do governo estimam, entretanto, que a média de aplicação dos bancos no setor rural estaria hoje em 26,5%. Haveria, portanto, um bom espaço para irrigar o setor com crédito novo.

As medidas de ontem servirão como " termômetro " para o governo. Se houver necessidade de mais crédito ao setor, há ainda outras alternativas como a alteração das regras para utilização dos recursos dos fundos constitucionais do Centro-Oeste (FCO), do Norte (FNO) e do Nordeste (FNE) no financiamento das exportações do setor via Adiantamento de Contratos de Câmbio (ACCs).

Os fundos têm uma arrecadação, até agosto, de R$ 527 milhões acima do orçamento previsto no fim do ano passado. Outra forma de ajudar o setor rural seria permitir ao banco das cooperativas (Bansicredi) fazer operações com recursos do FCO, hoje restritas ao Banco do Brasil.

Na semana passada, o governo já havia permitido a destinação de cerca de R$ 300 milhões da poupança rural aos médios produtores (Proger) com juros equalizados pelo Tesouro. Também abriu espaço para um crédito de curto prazo de R$ 350 milhões para a agricultura familiar (Pronaf) em uma operação com o FCO.