Redação (30/09/2008) – Segundo a Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frangos (Abef), o sistema adotado pelo governo, a pedido do setor privado, tem o objetivo de evitar as perdas de cerca de 500 milhões de dólares geradas durante o último ano comercial (julho de 2007 a junho de 2008) por uma distorção no mecanismo de cotas com tarifas mais baixas da UE, que permitiu o surgimento de um mercado negro de licenças de importação.
"Queremos transferir a diferença que ficava no bolso do importador (europeu) para as empresas brasileiras. Queremos deixar de ser colônia", afirmou à Reuters o diretor-executivo da Abef Christian Lohbauer, lembrando ainda que o consumidor europeu também é prejudicado pelos intermediários, pois não se beneficia de um produto importado a preço mais baixo.
Como o importador europeu acaba tendo de comprar uma licença no mercado negro de atravessadores que obtêm o papel apenas com o objetivo de negociá-lo no mercado paralelo, ele exige do exportador um desconto na importação do produto que chega, em alguns casos, a cerca de 600 euros por tonelada –esse é o valor pago pelo documento.
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Lohbauer diz que importadores tradicionais não conseguem licenças para todo o volume que operam, e acabam tendo que recorrer aos atravessadores em busca de licenças adicionais.
Sem o mercado negro, de acordo com a Abef, o Brasil (maior exportador global de carne de frango) poderia ter tido um ganho extra anual de meio bilhão de dólares nas suas exportações avícolas, que somaram no ano passado 5 bilhões de dólares e que devem chegar a 7 bilhões em 2008.
De acordo com Lohbauer, essa situação ocorreu porque a UE não teve critérios baseados na performance dos importadores para a distribuição das licenças no primeiro ano de validade das cotas, estabelecidas pelos europeus em 2007 após uma disputa na OMC que culminou com a vitória do Brasil contra uma taxação maior ao frango salgado.
MAIOR PODER PARA BRASILEIROS
O novo sistema de certificado de origem, que será disbribuído pelo governo brasileiro às empresas com base na performance do exportador, valerá para as vendas externas do peito de frango salgado, do frango cozido e do peru temperado, produtos para os quais foi estabelecida uma tarifa menor (de 8 a 15,4 por cento) para vendas dentro da cota.
Importações feitas pela UE fora da cota pagam tarifa extra de 1.024 a 1.300 euros por tonelada.
Lohbauer destacou que, de posse dos certificados de origem, cujos limites serão os mesmos das cotas da UE –de 170,8 mil toneladas para o frango salgado, 92,3 mil toneladas para o peru temperado e 79 mil toneladas para o frango cozido–, as empresas brasileiras terão maior poder de barganha com importadores europeus que eventualmente tenham a intenção de forçar redução de preços para compesar o pagamento feito pela licença.
"Como o exportador terá apenas um determinado volume em certificados, ele será obrigado a vender ao preço mais alto que conseguir", destacou o diretor, lembrando que as empresas não mais deverão se submeter à reduções de preços reivindicadas pelo importador que comprou licenças sob pena de perder a oportunidade de fazer melhores negócios dentro da cota.
Apenas o anúncio do início do sistema brasileiro, disse o diretor, já reduziu os preços das licenças de importação européias no mercado negro de 600 para 200 euros por tonelada, pois muitos resolveram se desfazer dos papéis.
A União Européia também reagiu ao novo esquema brasileiro, parando de emitir as licenças de importação –isso não significa interrupção do comércio porque ainda há muito papel para ser usado nas mãos dos importadores.
"Se (os europeus) nos acusarem de discriminação (em função do novo sistema), também vamos acusá-los disso, porque o dinheiro está ficando na mão de meia dúzia… Numa situação extrema, isso pode chegar à OMC", declarou Lohbauer.
Embora não seja o principal destino da exportação brasileira, posto este ocupado pelo Oriente Médio, a Europa tem importância na formação do preço internacional, pois é aquele mercado que melhor paga pelo produto.
