Impasse com UE sobre frango salgado continua

Redação (26/09/2008)- A União Européia decidiu suspender por um mês, a partir de 1º de outubro próximo, a concessão de licenças de importação de cortes de frango salgado originários do Brasil dentro da cota que prevê tarifa menor para a entrada do produto no mercado europeu. Ainda que aparentemente tenha pouco impacto no fluxo comercial em questão, a medida sinaliza o descontentamento da UE com a mudança na administração das cotas promovida por Brasília.

Bruxelas argumenta que preferiu adiar a liberação das licenças de importação por não ter certeza sobre o impacto do novo sistema que o Brasil criou para distribuir as cotas entre seus exportadores. "O novo sistema [brasileiro] tem riscos de gerar alguns problemas de compatibilidade com a gestão do sistema europeu de certificação de importação e causar distúrbios no fluxo de comércio desses produtos para a UE", afirmou um porta-voz da comissária agrícola da UE, Mariann Fischer Boel.

Apesar da suspensão, a UE informa que vai continuar negociando bilateralmente com o Brasil – o Valor confirmou que representantes do bloco estarão em Brasília na semana que vem para debater o tema. E o porta-voz da comissária insistiu que a medida não significa uma suspensão das importações e que não terá efeito prático sobre o comércio desses cortes de frango.

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou há dois meses um sistema de certificação de origem para a gestão das exportações de frango salgado para a Europa dentro da cota de 170 mil toneladas, para coibir o mercado paralelo de licenças que se fortaleceu na UE nos últimos anos e "transferir" essa renda (superior a US$ 500 milhões por ano) para os exportadores.

Procurada, a Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frangos (Abef) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que só se manifestará depois que for comunicada oficialmente sobre a decisão, o que, até quinta-feira, não tinha acontecido. Fontes do segmento afirmaram, ainda, que a UE estaria disposta a adiar a suspensão para janeiro, para evitar problemas com seus consumidores nas festas de fim de ano, quando a demanda aumenta.

Apesar da argumentação brasileira para a mudança na administração das cotas ter base sólida, a UE reclama que a mudança foi realizada sem uma consulta bilateral, como prevê acordo com Brasília. Ainda mais que, segundo Bruxelas, trata-se de um "método fundamentalmente diferente" para a atribuição das certificações de origem para a exportação pelas companhias brasileiras.

A UE fez uma primeira consulta com o Brasil na semana passada, quando pediu a suspensão da entrada em vigor do novo sistema, previsto para º de outubro. Brasília respondeu que manteria o prazo, embora certas fontes da UE tenham interpretado que o governo na verdade examinaria a possibilidade de adiamento da medida.

Quinta-feira, em todo o caso, a UE optou pelo adiamento, dos primeiros sete dias de outubro para os primeiros sete dias de novembro. O porta-voz agrícola da UE explicou que a decisão não deve ter efeito sobre o mercado porque as licenças válidas para importação a partir de 1º de outubro, dentro da cota, já foram liberadas em julho e valem até o fim de fevereiro de 2009.

Ele explica que as licenças são concedidas em quatro diferentes períodos do ano. Assim, a partir de outubro seriam examinados os pedidos para a importação a partir de janeiro próximo. "Ao invés de três meses, os importadores terão dois, é só", minimizou.

"Não há impacto no volume de comércio pela cota porque somos obrigados a importar todo o volume". Ou seja, os exportadores vão vender as 170 mil toneladas com tarifa menor. A questão, agora, é se a renda do comércio paralelo das licenças continuará com os europeus ou se o quinhão dos exportadores crescerá.