A necessidade de uma agência de Comércio Exterior

Opinião

Neste momento da História recente, em que um processo de globalização impõe a presença constante e crescente dos exportadores brasileiros no exterior, abrindo mercado para os produtos agropecuários nacionais, é fundamental buscar mecanismos de ampliação de nosso comércio exterior. Entre nossos concorrentes, os Estados Unidos e outros países do Primeiro Mundo, sempre se caracterizaram por proteger fortemente o seu agribusiness, através de subsídios admitidos ou implícitos, artificializando o comércio internacional de produtos agrícolas. Este protecionismo obrigou países como o Brasil a um esforço hercúleo para manter a competitividade. Com o advento da Organização Mundial do Comércio (OMC), os subsídios diretos ou indiretos estão fadados a desaparecer – ou a OMC é quem desaparecerá. Isto porque toda a consistência ideológica desse organismo se ampara na liberalização do comércio internacional. Entendemos que, em um ambiente despojado de subsídios, o Brasil passaria a ter uma forte vantagem competitiva original, onde residiria a princípio sua maior oportunidade.

Para onde irá o dinheiro dos subsídios agrícolas?
A retirada, mesmo gradual, de subsídios agrícolas não será tão simples. Os agricultores franceses deverão parar a Europa, como tem feito os motoristas de caminhão daquele país. O movimento que ora se engendra, e que os próximos anos se encarregarão de comprovar, sinaliza que os países protecionistas estão indicando, em seus planos pluri-anuais, que os recursos do Tesouro, hoje destinados aos subsídios, se encaminharão para três outros segmentos: fito e zoo sanidade, tecnologia agropecuária e promoção comercial. Desta maneira, ao invés de artificializar sua competitividade, utilizarão mecanismos que são aceitos pela OMC e pelos países que a compõem para atingir o mesmo fim.

A promoção comercial americana
Os EUA sempre apoiaram os negócios ultra-fronteiras de diversas formas, inclusive com pesados subsídios. Um de seus méritos foi a antevisão de que um dia o ambiente seria alterado, e criaram uma agência ligada ao Departamento de Agricultura (USDA) denominada Foreign Agricultural Service (FAS). Esta agência promove as exportações americanas suportando esforços cooperativos de desenvolvimento de mercados com a iniciativa privada; negocia a ampliação de acesso a mercados já abertos; trabalha, conjuntamente com parceiros privados, para denunciar e eliminar práticas desleais de comércio de outros países (deveria fazer primeiro a lição de casa!); apoia ações globais de desenvolvimento do comércio de produtos agrícolas; e mantém uma valiosa base de dados e de análise do mercado de commodities.

Uma política de sucesso
A imprensa noticiou que os EUA atingiram, o recorde de US$58 bilhões de dólares em exportações de produtos agropecuários, no ano fiscal que se encerra, comparativamente a US$54.1 e US$43.5 bilhões nos dois períodos anteriores. Um crescimento superior a 30% em dois anos. Orgulhosamente, o secretário de Agricultura infla o peito para afirmar que os EUA hoje exportam mais trigo que aço, mais carne que alumínio e mais frutas e hortaliças que navios, barcos e caminhões, conjuntamente. E lançou à sua agência de comércio exterior o desafio de exportar 50% mais até o ano 2000. Para o atingimento desta meta, recursos foram alocados para suportar os trabalhos do FAS. Sentado sobre este recorde, os americanos devem lançar um olhar de desdém para o grande irmão do sul, onde a sociedade brasileira imagina que elevado estágio de desenvolvimento não rima com apoio à agricultura.

E o apoio aos produtores brasileiros?
Não dispomos de qualquer tipo de subsídio à agricultura ou aos agronegócios há mais de uma década, as tarifas de importação de commodities agrícolas são as mais baixas de nossa economia. Neste aspecto chegamos ao Primeiro Mundo, antes do próprio Primeiro Mundo!. Mas, apesar do trabalho da Embrapa – hoje uma das mais respeitadas instituições de pesquisa agropecuária do mundo – o desafio tecnológico ainda exige mais atenção e aporte de condições por parte da sociedade. Na área de defesa agropecuária, um agressivo programa de reformas e modernização começa a tomar corpo, objetivando, no curto prazo, conferir competitividade aos produtos brasileiros pela via da agregação da qualidade. Em ambos os casos, a parceria com a iniciativa privada tem sido a mola propulsora para um novo tempo.

E o apoio ao comércio exterior?
Ações isoladas e tímidas, insuficientes e descoordenadas. Chegamos ao extremos de assinar acordos de comércio internacional em que os "comerciantes", ou seja, a iniciativa privada, não teve assento nas negociações. Não teve de parte da delegação brasileira, porque nossos concorrentes, de forma inteligente, usaram e abusaram da assessoria e da participação dos produtores e industriais. Que atue agressivamente, pro-ativamente, abrindo e consolidando mercados, municiando informações, estatísticas, tendências. Que antecipe as oportunidades para os produtores brasileiros. Mas que não cometa o erro histórico de ser apenas uma agência de governo. Neste final de milênio, a sociedade está entendendo que os melhores resultados provém do trabalho em equipe, e como tal uma agência desta ordem necessita ser permeada pela participação da iniciativa privada desde sua concepção, passando pela formulação de suas diretrizes e políticas, de seu planejamento estratégico, de suas metas e objetivos, de sua atuação, e, sem dúvida alguma, de seu financiamento.