Redação (14/11/2007)- O grupo de trabalho instituído pela Conab para revisar e atualizar as normas internas referentes aos instrumentos de comercialização, armazenagem e transportes conclui na próxima semana o primeiro relatório com sugestões que deverão garantir, inicialmente, a participação mais efetiva do setor produtivo nos leilões. Para isso, a idéia é ajustar os regulamentos de comercialização à realidade do mercado, já que as regras atuais deixaram de atender as expectativas dos agricultores e do governo.
Segundo o diretor de Gestão de Estoques da estatal, Rogério Colombini, as mudanças vão permitir a Conab cumprir um dos seus objetivos mais importantes, que é o de garantir a regularização da política agrícola. "Estamos adequando as normas com vistas a uma parceria mais concreta com os segmentos do agronegócio, notadamente no que tange à comercialização e ao escoamento da produção", completa.
As possíveis alterações começaram a ser discutidas pela equipe há quase dois meses. As primeiras a serem revistas são as do Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (Pepro). Atualmente, para participar dessa modalidade o produtor deve apresentar, de única vez, toda a documentação exigida, impedindo muitas vezes que a operação seja finalizada com êxito. “Pelas novas regras, o participante terá a chance de regularizar a documentação dentro do prazo de comprovação”, diz o superintendente da área, Fernando de Castro. Normas de outros instrumentos, como o Prêmio de Escoamento do Produto (PEP), Prêmio de Risco (Prop) e o Contrato de Opção também serão revisadas.
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Penalidades
Essa é a primeira vez, em quase 10 anos, que a Conab lança mão de uma atualização substancial dos instrumentos de comercialização, em especial, às formas de penalidades impostas aos arrematantes. “O rigor do modelo atual leva a inadimplências e prejudica o objetivo dos leilões. Das operações já encerradas neste ano, só foram comprovados efetivamente 50% do volume negociado”, justifica Castro.
O superintendente afirma que os ajustes propostos estão inteiramente de acordo com a lei e vão atender, mais efetivamente, aos anseios da sociedade. “O processo sugerido é mais dinâmico e valoriza as especificidades de cada operação”.
As sugestões serão agora submetidas à apreciação do Conselho de Administração da Conab e enviadas, em seguida, para aprovação do Ministério da Agricultura
