Redação (06/09/06)- O Comitê Permanente Veterinário da União Européia vai recomendar hoje, em reunião com representantes dos 25 países-membros, em Bruxelas, a manutenção da habilitação do Brasil como exportador de carne bovina, de aves, de eqüinos, pescados e camarões.
Os especialistas europeus também vão aconselhar a permanência do embargo à carne bovina produzida em Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo em razão da ocorrência de febre aftosa nos dois primeiros Estados. As vendas do produto ao bloco estão vetadas desde outubro de 2005.
A decisão do comitê técnico da UE é considerada uma vitória pelo governo brasileiro. Em conversas reservadas, já que a recomendação sofrerá pressão de países-membros insatisfeitos, o Itamaraty considerou um avanço a posição dos europeus.
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Maior importador de produtos agropecuários brasileiros, a União Européia ameaçava impor barreiras às compras nacionais por causa de falhas encontradas por uma missão veterinária no controle de resíduos e contaminantes (medicamentos e drogas) em animais vivos e produtos de origem animal.
Sob intensa pressão da UE e do setor privado, o governo apresentou um plano com cronograma emergencial de monitoramento de resíduos, detalhes das formas e maneiras de operacionalização e fixou prazos e metodologias para as análises. E ampliou de 19,7 mil para 51 mil o volume de amostras que serão feitas pelo Programa Nacional de Controle de Resíduos (PNCR). “Fizemos da melhor maneira possível. Mas ainda precisamos de tempo e de recursos para continuar a implantação do plano”, disse o coordenador de Controle de Resíduos e Contaminantes do Ministério da Agricultura, Leandro Feijó, ao Valor. “Nossa imagem mudou bastante com o que foi feito na área de resíduos animais”.
Duas missões técnicas européias (uma animal e outra vegetal) devem visitar o Brasil no primeiro trimestre de 2007 para reavaliar o Programa Nacional de Controle de Resíduos. Antes disso, o comissário europeu de Saúde e Proteção ao Consumidor da União Européia, o grego Markos Kyprianou, visitará o país entre 4 e 11 de outubro para avaliar o funcionamento de laboratórios e do controle de resíduos dos alimentos.
O comitê da União Européia também recomendou a desabilitação de exportadores de carne suína, já que o Brasil não tem nenhum frigorífico habilitado e ainda está às voltas com problemas sanitários, como a febre aftosa dos bovinos.
Para importar ovos brasileiros, a UE pedirá um certificado sanitário internacional e exigirá a apresentação de dados do programa específico de controle de resíduos. Além disso, o Ministério da Agricultura já havia pedido a desabilitação, por desinteresse, das exportações de lácteos e de carne de ovinos e caprinos.
O Brasil ainda precisa apresentar aos europeus resultados detalhados das análises laboratoriais de mel para voltar a vender o produto ao bloco. Feijó afirmou que isso só deve ocorrer em março de 2007. Nas compras de pescados, os europeus vão exigir análises para 100% das partidas. O objetivo é avaliar a presença de histaminas, um indicativo do estado de preservação do produto. “Mas não haverá banimento”, comemora Feijó.
A ação do governo brasileiro também evitará barreiras à exportação de mamão papaia e de maçã ao bloco europeu. Com as primeiras coletas feitas para análise de pesticidas em amostras de papaia e o início dos testes em maçã, o Brasil deve garantir a manutenção do mercado europeu, espera o Ministério.
