Da Redação 15/06/2005 – O coordenador de Biossegurança da Secretaria de Defesa Agropecuária, Marcus Vinícius Coelho, do Ministério da Agricultura, disse nesta terça, dia 14, que novas importações de milho transgênico da Argentina estão praticamente paralisadas em virtude da reformulação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNbio) e das dificuldades legais.
Segundo ele, a importação das 400 mil toneladas por parte dos produtores de Pernambuco não será prejudicada pela decisão do Conselho Nacional de Biossegurança, que revogou a decisão da CTNBio que havia liberado o milho transgênico MON MK603. Conforme explicou Coelho, a autorização de importação para Pernambuco foi anterior à decisão do conselho, por isso, não haverá necessidade de análise para detectar a presença do MK603, mas os produtores de Pernambuco serão obrigados a rotular produtos animais e derivados com a informação de que na ração há componente transgênico.
A reformulação da CTNBio, que passará a contar com 27 membros, em vez dos atuais 20 membros, ainda levará alguns meses, embora o Conselho de Biossegurança tenha estabelecido prazo de 30 dias. Na prática, novas decisões em relação à importação de transgênicos não devem ser tomadas nos próximos três meses, até que a CTNBio esteja reformulada e o Decreto Lei 11.1105 da Lei de Biossegurança esteja regulamentado.
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